Plano de cargos e salários tem 13 vetos
Treze emendas apresentadas e aprovadas pelos vereadores sobre o Plano de Cargos e Salários, do total de 33, foram vetadas pelo prefeito de Cachoeiro de Itapemirim, Victor Coelho (PSB). A precisão é de que o documento seja publicado no Diário Oficial de quarta-feira (6) ou em edição extra ainda hoje.
Uma das emendas vetadas, e que tinha expectativa entre os servidores, é a que altera o enquadramento do funcionalismo na tabela de subsídios.
A emenda, de autoria do vereador Elio Carlos Miranda (PDT), tinha como objetivo corrigir o que ele considera distorção do plano de carreiras na criação de disparidade no tratamento entre os atuais servidores e aqueles que ingressarão futuramente.
Para ter promoção horizontal, segundo o edil, o servidor – que ingressar nos quadros da prefeitura – deverá cumprir o interstício mínimo de 10 anos de efetivo exercício no cargo e no nível de subsídios que se encontre; para alcançar a classe III deverá cumprir o mínimo de 20 anos.
Já para os atuais profissionais, o vereador afirma que o art. 63 é mais rigoroso: são exigidos 16 anos para a classe II e 26, para a classe III.
O prefeito vetou o referido artigo, alegando inconstitucionalidade, uma vez que gera despesas ao executivo. A previsão é de que o custo a ser criado estaria em torno de R$ 450 mil ao mês.
A reportagem do Em Off Notícias conversou com o presidente do Sindimunicipal, Jonathan Willian, que se posicionou favorável aos vetos.
“O Sindimunicipal apoia os vetos, pois o município está cumprindo todos os acordos feitos com o sindicato quanto ao plano de carreira. Apesar de algumas emendas dos vereadores serem boas para o servidor são inconstitucionais, pois a Câmara não pode fazer alteração que aumente o gasto do Poder Executivo. Portanto, para evitar a inconstitucionalidade de todo o Plano de Carreira, o melhor é os vereadores manterem os vetos”.
A Câmara Municipal terá 30 dias para apreciar os vetos do prefeito.
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