O presidente da Câmara de Cachoeiro de Itapemirim, vereador Alexandre Bastos (PSB), foi multado em R$ 3 mil pelo Tribunal de Contas (TCES) capixaba. O motivo foi não ter adequado o portal de transparência à exigência de divulgação, em tempo real, de informações relativas à execução orçamentária e financeira, conforme previsão da Lei de Acesso à Informação (LAI).
Em auditoria realizada entre agosto e novembro de 2017, técnicos da Corte identificaram que nove jurisdicionados não cumpriam tal obrigação, tendo condenado, na sessão Plenária desta semana, oito gestores – um teve suas justificativas acolhidas.
Também foram multados pelo TCES Ângelo César Lucas, presidente da Câmara de Cariacica; Warlen Cesar Bortoli, da Câmara de Castelo; José Carlos Barreto Rangel, da Câmara de Divino de São Lourenço; Rogério Cezar, de Iúna; Gedelias de Souza, presidente da Câmara de Muniz Freire; e Angelo Guarconi Junior, prefeito de Mimoso do Sul. Willian de Souza Duarte, presidente da Câmara de Marataízes, teve suas justificativas acolhidas, o que afastou a sua responsabilidade quanto à irregularidade.
Durante o período da auditoria, em 2017, foram buscadas, nos portais e sites institucionais dos jurisdicionados, informações relativas às despesas empenhadas, liquidadas e pagas. O objetivo era avaliar se a execução orçamentária e financeira atualizada estava sendo apresentada.
“Mesmo considerando as dificuldades alegadas pelos defendentes e reconhecendo as melhorias realizadas após a realização da auditoria, o fato é que as informações relativas à execução orçamentária e financeira realmente não eram apresentadas nos portais de transparência dos respectivos jurisdicionados no tempo da fiscalização”, afirmou o relator, conselheiro Carlos Ranna, citando trecho do parecer técnico.
A equipe de auditoria ressaltou que atualmente os portais passaram a disponibilizar as informações com maior frequência, com exceção da Câmara Municipal de Divino de São Lourenço, onde não constam dados relativos à execução orçamentária e financeira atualizados. Na primeira auditoria realizada em Portais da Transparência, em 2015, todos os gestores foram alertados sobre a obrigatoriedade de divulgação das informações.
A assessoria da Câmara de Cachoeiro enviará a posição do presidente no período vespertino.
