O Tribunal de Contas (TCES) capixaba multou em R$ 3 mil o presidente da Câmara de Cachoeiro de Itapemirim, vereador Alexandre Bastos (PSB), conforme noticiado com exclusividade pelo Em Off Notícias. Bastos explicou, através de nota, que todos os sistemas da Casa ficaram paralisados devido à ataque virtual por hackers.
O motivo da multa foi justamente não ter adequado o portal de transparência à exigência de divulgação, em tempo real, de informações relativas à execução orçamentária e financeira, conforme previsão da Lei de Acesso à Informação (LAI).
Segue abaixo, na íntegra, a nota enviada pela assessoria da Câmara Municipal:
Nota da Câmara sobre Transparência
1) Em 2017 diversos órgãos e empresas sofreram ataques virtuais por hackers, como foi noticiado em toda a imprensa. Ataques denominados “hansowares”. A Câmara Municipal de Cachoeiro sofreu dois ataques desses, o primeiro em 16/04/2017, registrado no Boletim de Ocorrência nº 32426192; o segundo ataque ocorreu em 31/05/2017, registrado no boletim de ocorrência nº 32930397.
2) Devido aos ataques, todos os sistemas e rotinas internas da Câmara ficaram paralisados até a primeira quinzena de agosto de 2017, gerando todo tipo de atraso em procedimentos administrativos, inclusive no processo licitatório da empresa prestadora do serviço de transparência.
3) Em virtude dessa paralisação, houve grande acúmulo de execuções e rotinas internas, as quais necessitaram ser atualizadas no período de agosto a dezembro de 2017, para que, somente após esta atualização, a CMCI pudesse disponibilizar adequadamente seu Portal de Transparência no início de dezembro de 2017.
4) O problema é que, em setembro de 2017 (no período em que a transparência da CMCI estava “fora do ar”), o TCEES realizou o levantamento dos Portais das Transparências das Câmaras Municipais, gerando o apontamento relativo à CMCI.
5) A Câmara Municipal já prestou estas informações ao TCEES, mas ainda não recebeu nenhuma notificação sobre decisão definitiva acerca do processo (eventual multa), de modo que ainda não há sequer prazo em aberto para recurso. A partir do momento que for notificada, a Câmara apresentará o devido recurso.
6) De tudo isso, o mais importante é ressaltar que esta é uma situação já superada pela Câmara de Cachoeiro, uma vez que seu Portal de Transparência está em pleno funcionamento, segundo as normas legais e exigência do próprio TCEES, como pode ser verificado diretamente no endereço eletrônico:
http://transparencia.cachoeirodeitapemirim.es.leg.br/transparencia.
