O projeto de lei que permite subsídio de R$ 1,6 milhão ao sistema de transporte coletivo urbano vai ser debatido em audiência pública na segunda-feira, às 18h, na Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim. Qualquer cidadão (ã) pode se inscrever para ter o direito à fala neste evento que trará à tona todos os elementos, dados e números inerentes às finanças do setor.
O assunto alimenta polêmica pelo valor acumulado do repasse e, principalmente, pela desinformação. Neste ponto, a audiência apresenta caráter explicativo, devido às entidades e empresas que têm direito à manifestação.
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De acordo com o edital de convocação para o evento, irão discorrer sobre o subsídio, no tempo de 10 minutos, representantes das Secretarias de Desenvolvimento Urbano, Fazenda, consórcio Novotrans (grupo empresarial que tem a concessão do serviço de transporte), Federação das Associações de Moradores e Movimentos Populares de Cachoeiro de Itapemirim (Fammopoci), Sindicato dos Motoristas e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Os cidadãos (ãs) interessados em se manifestar têm até às 18h de segunda-feira para fazer a inscrição no plenário da Câmara Municipal. Os trabalhos serão dirigidos pelo vereador Antônio Geraldo (PP), proponente da audiência pública.
Subsídio
A prefeitura pretende destinar ao consórcio Novotrans R$ 0,15 sobre cada tarifa de R$ 3,20, com efeito retroativo a janeiro deste ano. O entendimento parte do cálculo feito pela Agersa para definir o valor da passagem deste ano: o estudo – considerando o custo e a receita do sistema de transporte – apontava o preço de R$ 3,35; no entanto, a prefeitura decidiu por R$ 3,20.
O consórcio alega que enfrenta desequilíbrio econômico maior que o impacto desta diferença de R$ 0,15, já que, também em janeiro, o levantamento das empresas sustentou pedido de R$ 3,60. Uma das justificativas é a queda de mais de 300 mil passageiros/ano diante do custo operacional, que só cresce. Na última semana, a Câmara Municipal promoveu reunião aberta com a presença do diretor da Agersa, Vanderley Teodoro.
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Prefeito
O prefeito Victor Coelho (PSB) convidou os vereadores para conversar sobre o projeto de lei que viabiliza o subsídio ao transporte coletivo local. A reunião teve início às 9h no palácio Bernardino Monteiro.
