Por Paulo Hartung
O Boletim de Finanças divulgado recentemente pelo Tesouro Nacional é educativo, compara indicadores dos estados e contribui para o debate sobre a gestão pública brasileira. Entre os dados divulgados, um em particular chama atenção: a nota do Tesouro para a capacidade de pagamento (Capag) de cada estado. O indicador mostra que mais da metade dos estados brasileiros encontra-se em situação crítica para pagamentos de seus compromissos (notas C e D), classificação de risco que faz com que o Tesouro não seja avalista em eventual operação de crédito. Nessa classificação, apenas um estado aparece com nota A, o Espírito Santo. E a pergunta que precisamos responder é: o que o Espírito Santo fez que os outros não fizeram?
Inicialmente, é importante dizer que não existe bala de prata para problemas estruturais. Por outro lado, o caso do Espírito Santo mostra que é possível fazer uma gestão fiscalmente responsável e entregar resultados de políticas públicas estruturantes para a sociedade em áreas essenciais como educação, saúde, segurança.
O ponto de partida foi identificar corretamente o que precisava ser feito para que o problema fosse encarado de frente. Ao longo de 2014, já se consolidava a visão de que o Brasil estaria entrando em um ciclo recessivo. Em paralelo, era clara a tendência de aumento dos gastos públicos, tanto em nível federal quanto estadual. Com um cenário de tendência de aumento de despesas sem que a receita acompanhasse na mesma proporção, os desafios para a gestão eram iminentes.
Nos primeiros dias de 2015, assinamos um decreto definindo ações a serem realizadas por todos os órgãos de nosso governo, entre elas a redução linear de 20% dos gastos de pessoal com cargos comissionados e no custeio, além da suspensão de concursos públicos. Foram medidas duras, mas que não interferiram na contraprestação dos serviços à população.
Neste decreto, criamos o Comitê de Controle de Gastos, composto por secretários, com o papel de controlar a execução do ajuste fiscal, monitorando as ações propostas visando à eficiência na gestão. Ao final de 2015, o estado, que vinha de déficits primários bilionários em 2013 e 2014, reverteu o cenário para um pequeno superávit. A grande contribuição foi a mudança da trajetória das despesas, que cresciam em média 10% ao ano acima da inflação.
Mas se a reversão do déficit foi uma conquista, o ano não encerrou de forma promissora. Em novembro ocorreu o desastre de Mariana, trazendo grandes perdas ambientais e econômicas para o estado. Em 2016 o PIB capixaba despencou, a receita tributária caiu 5%, e a receita proveniente do petróleo, quase 50%. A continuidade do ajuste se fez necessária.
Os desafios permaneceram em 2017, e o equilíbrio fiscal também. Enquanto não houver recuperação da receita, principalmente a tributária, não há alternativa senão conter o crescimento das despesas, em especial a de pessoal, por ser rígida e recorrente. O ano de 2017 foi o terceiro sem reajuste para servidor. Como conceder reajuste sem recursos para tal? Quanto ao custeio, cortes grandes e sucessivos podem dar a impressão de escassez, mas é nessa condição que surgem inovações que trazem ganhos de produtividade.
No segundo semestre de 2017, a receita começou a se recuperar. Com as contas ajustadas e os pagamentos em dia, toda nova receita foi prioritariamente revertida para investimentos em infraestrutura, hospitais, escolas e em aparelhagem para a segurança pública.
Hoje, o maior ativo é a credibilidade na gestão do governo, que paga rigorosamente em dia, executa políticas públicas que entregam resultados como o primeiro lugar do Ideb, a menor taxa de homicídio dos últimos 29 anos e o aumento da expectativa de vida acima dos pares.
Não existe bala de prata, o resultado obtido pelo Espírito Santo é fruto de anos de grande esforço, que passa a ser recompensado.
*Paulo Hartung é governador do Espírito Santo
