O retorno do estacionamento Rotativo em Cachoeiro de Itapemirim vai demorar um pouco mais. A licitação estava marcada para ocorrer no último dia; porém foi anulada pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano após representação protocolada junto ao Tribunal de Contas. Esta é a segunda vez que o certame é suspenso; a primeira, foi em abril de 2018.
No último dia 10, o Tribunal de Contas decidiu por notificar o prefeito Victor Coelho (PSB); o secretário de Administração, Ramon Rigoni Gobetti; e o presidente da Comissão de Licitação, Fábio Gomes de Aguiar para que se manifestassem no prazo de cinco dias quando à representação imposta.
O conteúdo traz a “ocorrência de ilegalidades constantes do edital, relacionadas a divergências entre datas descritas, exigência na realização de visita técnica e no impedimento de participação de empresas em recuperação judicial, exigências ilegais na qualificação técnica e na habilitação”, conforme o TC.
A anulação, por parte da prefeitura, deu-se no dia 13 deste mês e foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira (15). “Contudo, as alegações expostas pelo representante já haviam sido respondidas pela Comissão Permanente de Licitação. As mesmas alegações apresentadas no Tribunal de Contas foram apontadas em formato de impugnação ao edital, tendo a Comissão de Licitação apreciado e julgado o mérito tempestivamente”, informou a prefeitura, através de nota.
“A Prefeitura de Cachoeiro já apresentou manifestação junto ao Tribunal de Contas, esclarecendo os fatos, bem como pedindo a revogação da cautelar que suspendeu o certame”, complementou.
