O Tribunal de Contas capixaba (TCES) decidiu por manter multa de R$ 3 mil a gestores de Câmaras Municipais e da prefeitura de Mimoso do Sul no período de 1 de agosto de 2017 a 29 de novembro do mesmo ano. O motivo é a falta de divulgação de informações relativas à execução orçamentária e financeira nos portais da transparência.
São alvos do TC as Câmaras Municipais de Cachoeiro de Itapemirim, Cariacica, Castelo, Marataízes, Muniz Freire, Divino de São Lourenço e Iúna. Com exceção dos dois últimos municípios (julgados à revelia), os vereadores que presidiam as Casa de Leis à época da auditoria enviaram suas justificativas, porém não foram acolhidas pelo tribunal.
Em Cachoeiro, o ex-presidente do legislativo municipal, vereador Alexandre Bastos (PSB) justificou que as irregularidades já foram sanadas e que a disponibilização do novo portal da transparência só foi possível em dezembro de 2017, devido a “dois ataques externos de ransonwares que criptografaram dados dos sistemas internos com pedido de resgate de dados”. O fato fora registrado em boletins de ocorrência.
O prefeito de Mimoso, Angelo Guarçoni (MDB), o Giló, informou que “herdou site e portal de transparência desatualizados desde julho de 2016” e que em 2017 “a atual gestão não conseguiu obter acesso ao antigo site da Prefeitura, constatando que todas as senhas foram alteradas”. O emedebista alegou ainda o prazo estendido para realizar licitação para contratar empresa para implementar um novo site.
Os vereadores Willian de Souza Duarte (MDB), de Marataízes; Gedelias de Souza (PEN), de Muniz Freire; Warlen Cesar Bortoli (SD), de Castelo, afirmaram que houve o saneamento das irregularidades. A sessão que definiu o não acolhimento das defesas apresentadas aconteceu no dia 16 de outubro de 2018 e a decisão foi publicada no Diário Oficial do TC no último dia 21. Ainda cabe recurso.
