O Procon de Cachoeiro vem percorrendo todos os postos da cidade para verificar cópias de notas fiscais de compra e venda de combustíveis, com o objetivo de conferir se o lucro obtido está dentro do patamar de 20%.
Estabelecida em Termo de Ajuste de Conduta (TAC), a porcentagem de rendimento foi definida entre Ministério Público (MP) e donos desses estabelecimentos.
Essa fiscalização começou em 2018 e continuará a ser feita, ao longo deste ano, pelo órgão municipal de defesa do consumidor, que apura, também, as notas fiscais dos fretes, que são calculadas com as de compra e venda de combustíveis. O resultado dessas somas é enviado ao MP.
“O intuito principal desse trabalho é fiscalizar o TAC, para coibir práticas abusivas, conforme artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor, e também a precificação, que é o direito à informação, um dos princípios pilares do CDC”, explica o coordenador do Procon de Cachoeiro, Rogério Athayde.
Além dessa fiscalização, o órgão realiza pesquisas periódicas de preços de combustíveis, que são divulgadas no site da prefeitura (www.cachoeiro.es.gov.br).
“É importante dizer que estamos firmando parceria com o Procon Estadual e o Instituto de Pesos e Medidas do Espírito Santo, para fiscalizarmos e analisarmos a qualidade do combustível dos postos de Cachoeiro”, adianta Athayde.
