Empresários capixabas, capitaneados pela Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes), embarcam nesta terça-feira (02) para Brasília onde irão representar o Estado no lançamento da Agenda Legislativa da Indústria 2019, que será realizado no Congresso Nacional. A sessão tem início às 11h, no Plenário da Câmara dos Deputados.
Em sua 24ª edição, a Agenda Legislativa é o principal canal de interlocução da indústria brasileira com o Congresso Nacional e a sociedade civil. O documento lista as propostas de interesse de setor industrial em tramitação no Legislativo, oferece um resumo de cada projeto e apresenta a posição do segmento industrial quanto ao teor de cada matéria em tramitação no Congresso.
De acordo com o presidente da Findes, Léo de Castro, o momento é importante para a discussão dos rumos do desenvolvimento do País.
“Mais do que nunca, é importante que empresários, governantes, parlamentares e a sociedade se mobilizem em torno de um projeto para o Brasil. Temos que encarar os problemas com firmeza, caminhar com as reformas de maneira urgente para construir um melhor ambiente de negócios, que possibilite a realização de investimentos e a geração de empregos, ao mesmo tempo que apontamos caminhos para o nosso país e para as futuras gerações”, avaliou.
Castro lembrou que a Findes tem trabalhado em uma agenda específica, voltada para o desenvolvimento do Estado, junto à bancada federal capixaba. “Temos debatido com nossos parlamentares algumas iniciativas fundamentais como o aumento da competitividade do gás natural; projetos de infraestrutura rodoferroviária, portuária e aeroportuária; lei da micro e pequenas empresas; entre outros. A ideia é deixar claros os pontos que necessitam atuação e acompanhamento por parte dos nossos representantes, estabelecendo ações que promovam o crescimento socioeconômico capixaba”, destacou.
Pauta Mínima da Agenda Legislativa da Indústria 2019
- Nova Previdência (PEC 6/2019)
- Desconsideração da Personalidade Jurídica (PL 3401/2008)
- Protocolo ao Acordo de Madri (PDC 860/2017)
- Reforma Tributária (PEC 293/2004)
- Direitos e Garantias do Contribuinte (PLS-C 298/2011)
- Exclusão de Vedações à Compensação de Créditos Tributários (PLS 405/2018)
- Competência para Embargar ou Interditar Estabelecimentos (PL 6897/2013)
- Regulamentação de Normas de Segurança e Saúde no Trabalho (PLS 539/2018)
- Dupla Visita nas Fiscalizações do Trabalho (PL 6713/2016)
- Trabalhadores Expatriados (PLS 138/2017)
- Marco Legal das Agências Reguladoras (PLS 52/2013)
- Concessões de geração e distribuição de energia elétrica (PLS 232/2016)
- Marco Legal do Saneamento (MP 868/2018)
- Lei Geral do Licenciamento Ambiental (PL 3729/2004)
