Os procuradores da prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim querem um plano de cargos e salários exclusivo para a categoria. Esta é uma das solicitações da classe, que esteve representada na Câmara Municipal, nesta terça-feira (14), pelo servidor Vagner Antônio de Souza.
De acordo com o procurador Vagner, há entendimento pacificado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Assembleia Legislativa e Câmara dos Deputados, de que a função é carreira de Estado – o que engloba arcabouço jurídico distinto das demais categorias. No que se refere ao teto salarial, por exemplo, o deles tem os vencimentos dos desembargadores como referência; não os do prefeito.
A administração fez plano exclusivo para o magistério e aos agentes de combate à endemias e de saúde. Há ainda a promessa de fazer o mesmo aos agentes de trânsito.
Atualmente, o plano de cargos e salários se encontra na Câmara Municipal e deve ser avaliado por uma comissão específica. Ao todo, são nove matérias que tratam da vida financeira e das garantias legais da trajetória profissional do funcionalismo público municipal.
“Outra solicitação é fazer parte desta comissão para termos maior conhecimento do plano apresentado pelo governo”, disse Vagner, que também requer maior tempo para que os servidores possam optar entre aderir ao atual documento ou permanecer no que vigora. O projeto de lei estabelece 90 dias para o funcionalismo se decidir.
O procurador, que utilizou a tribuna da Câmara Municipal, informou à reportagem do Em Off Notícias que solicitou reunião com o prefeito Victor Coelho (PSB) para tratar o assunto.
