O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Subprocuradoria-Geral de Justiça Judicial e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), apresentou à Justiça, na sexta-feira (17/05), a primeira denúncia contra pessoas envolvidas no esquema de corrupção investigado na Operação Rubi.
O MPES requer na denúncia a condenação dos denunciados pelos crimes de organização criminosa, crime de responsabilidade de prefeito, corrupção passiva e ativa e falsidade documental. Requer também a manutenção da prisão preventiva dos réus e o afastamento cautelar dos agentes públicos, além da indisponibilidade dos bens dos denunciados, entre outros pedidos.
A prefeita de Presidente Kennedy, dois secretários municipais e outras três pessoas estão presos desde a deflagração da operação, em 8 de maio. O caso tramita sob sigilo.
Uma organização criminosa foi constituída para lesar os cofres públicos dos municípios de Presidente Kennedy, Marataízes, Jaguaré e Piúma com direcionamento licitatório em favor de empresas contratadas, pagamento de propinas a agentes públicos e superfaturamento de prestação de serviço público.
As investigações do Gaeco, com o apoio do Núcleo de Inteligência da Assessoria Militar do MPES e parceria do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCEES), tiveram início em 2018 e colheram evidências contundentes de que agentes políticos e servidores municipais recebiam propina de empresários dos ramos de limpeza pública e transporte coletivo. Esses valores pagos eram uma forma de retribuição por receberem benefícios financeiros em licitações e contratos, levando ao enriquecimento indevido dos envolvidos.
Seis pessoas foram presas preventivamente por participação no esquema, incluindo a prefeita afastada de Presidente Kennedy, dois secretários municipais afastados e um empresário. Existe um mandado de prisão em aberto contra outro empresário, que está na situação de foragido da Justiça desde a deflagração da operação.
“Mensalão da limpeza”
A prefeita afastada, o companheiro dela, o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico afastado, um empresário e o motorista dele foram presos em flagrante durante a operação. Este empresário esteve na tarde do dia 8 de maio na casa da prefeita para entregar R$ 33 mil de propina, que estavam dentro de uma mochila. A visita e a presença dos empresários na cidade foram monitoradas desde o dia 6 de maio pela polícia, que efetuou as prisões em flagrante na residência da prefeita.
As apurações iniciais da Operação Rubi apontam que os contratos de limpeza urbana e de transporte público com evidências contundentes de superfaturamento somam mais de R$ 150 milhões, quando analisado o período de 2013 a 2018. A maior parte desse montante, R$ 105,7 milhões, é referente a contratos firmados entre quatro empresas investigadas e a Prefeitura de Presidente Kennedy.
O trabalho do Gaeco prossegue com as análises dos materiais apreendidos e interrogatório dos investigados presos. Todos os investigados que foram alvo de busca e apreensão, mas não tiveram pedido de prisão solicitado pelo MPES, também serão ouvidos pelos promotores de Justiça do Gaeco.?
