O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), apresentou à Justiça denúncia criminal contra sete pessoas, incluindo quatro servidores públicos, por envolvimento em fraude em contratos do Programa Caminhos do Campo da Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag).
Também foi apresentada, simultaneamente, ação civil por ato de improbidade administrativa contra essas sete pessoas e duas empresas do ramo de construção civil envolvidas no esquema ilícito investigado na Operação Nexus, deflagrada em 17 de julho de 2018, que constatou fraude na contratação e execução de obras de pavimentação asfáltica. Nas ações, o MPES requer o afastamento cautelar dos quatro servidores dos cargos públicos, a indisponibilidades dos bens dos denunciados e a condenação solidária deles por danos materiais e morais coletivos no valor total de R$ 4.186.782,21.
Os sete réus são Marcos Vinicius Alcântara de Souza, João Batista Amigo de Souza, Luiz Cláudio Argolo de Souza, Eduardo Chagas, Roberto Carlos Magalhães Leite, Bruno Carniele Filete e Gimenes de Faria Vasconcelos; os quatro últimos são os servidores da Seag.
O juízo da 6ª Vara Criminal de Vila Velha aceitou a denúncia e determinou o afastamento cautelar dos quatro servidores públicos pelo prazo de 180 dias.
De acordo com as investigações do Gaeco, iniciadas em 2015, a fraude no Programa Caminhos do Campo ocorria por meio de superfaturamento e/ou direcionamento contratual ou ainda pela execução do serviço a menor ou em qualidade inferior àquele efetivamente contratado. As provas indicaram a existência de um esquema ilícito de lavagem de valores provenientes de fraudes em obras públicas geridas pela Seag, mediante pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos por condutas omissivas, com enriquecimento ilícito de particulares e manifesto dano aos cofres públicos. O esquema teria funcionado entre os anos de 2010 e 2018.
As investigações tiveram início a partir de relatório de inteligência financeira do Conselho de Controle de Atividade Financeiras (Coaf) discriminando movimentações atípicas e indícios de associação criminosa constituída com fim especifico de lesão aos cofres públicos estaduais em favor de particulares, sócios de pessoas jurídicas contratantes com o Estado do Espírito Santo e municípios capixabas.
Nicho na Seag
Ao longo das apurações do Gaeco, que teve a parceria do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCES) no âmbito do Fórum de Combate à Corrupção do Espírito Santo (Focco-ES) e o apoio do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), ficou constatado que uma das construtoras citadas na ação estabeleceu nicho de atuação e contratação na Seag, sagrando-se vencedora em boa parte dos certames realizados entre 2008 e 2017, pela suposta melhor proposta formalmente ofertada. O empresário e dono dessa construtora recebia informações privilegiadas e colaboração para fraudar a execução contratual no âmbito da Seag pelos quatro agentes públicos lotados na secretaria.
Confira informações da Operação.
Operação Nexus
A Operação Nexus foi deflagrada pelo MPES com o objetivo de apurar a existência de associação criminosa formada por agentes públicos e representantes, administradores e sócios de pessoas jurídicas contratantes com o poder público, com o fim específico de praticar reiteradamente delitos de lavagem de capitais, corrupção ativa e passiva e fraude em contratos celebrados no âmbito do Programa Caminhos do Campo gerido pela Seag.
No dia 17 de julho de 2018 foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão na Grande Vitória e um em Vila Valério, além de um mandado de afastamento cautelar do cargo/função pública emitidos pelo juízo da 6ª Vara Criminal de Vila Velha.
