Na próxima sexta-feira (14), a Comissão Especial para estudo e análise do projeto de lei que cria o novo Plano de Cargos dos servidores municipais estará reunida na Câmara de Cachoeiro para receber propostas de alteração no texto. As propostas poderão ser apresentadas por representantes dos variados segmentos do funcionalismo, por escrito ou oralmente, de 9h às 11h e 14h às 17h.
A comissão foi criada pela Câmara Municipal e reuniu-se pela primeira vez na segunda-feira (10), para definir a metodologia e calendário dos trabalhos. Além do presidente da comissão, vereador Delandi Macedo (PSC), estiveram presentes os vereadores Paulinho Careca (PRP) e Darinho da Saúde (PSDB); a servidora do Ipaci Jennifer Costabeber de Oliveira; a servidora da Agersa, Elaine do Nascimento Kale; o procurador legislativo Pedro Reis; e os membros indicados pela Associação dos Auditores Fiscais (Asafi) Antônio Henrique Martinelli Vidal e Magda Aparecida Gasparini. O servidor Elimário Grola acompanhou a reunião, como ouvinte.
Delandi afirmou que o trabalho interno da comissão, que é o estudo de cada artigo e planilha do projeto, terá seguimento em várias reuniões semanais, mas considerou-se que, ao mesmo tempo, é primordial ouvir de imediato as críticas e propostas dos servidores. Segundo o presidente, a comissão tem como objetivo a apresentação de um relatório, onde poderão estar relacionadas propostas de emendas, que podem ser feitas pela própria Câmara, e também sugestões de alterações, cuja iniciativa cabe apenas ao Poder Executivo.
“A Câmara tem limitações previstas na legislação. Não podemos fazer, por exemplo, qualquer modificação que implique aumento de despesas. Mas todas as solicitações pertinentes serão encaminhadas”, afirmou Delandi.
Polêmicas
Na primeira reunião, alguns pontos polêmicos do projeto já foram discutidos pelos membros da Comissão. Magda Gasparini lembrou que, ao alterar dispositivos do Estatuto do Servidor, o projeto acabou por ultrapassar os limites do Poder Executivo para atingir também o funcionalismo do Legislativo e das autarquias. Já Elaine demonstrou preocupação com a extinção da UPV (Unidade Padrão de Vencimento), que garantia as reposições dos vencimentos de algumas categorias.
Jennifer destacou que os servidores do Ipaci, atualmente, não tem legislação própria de carreira, e por isso estão atentos às alterações feitas no Estatuto, onde estão algumas das normas utilizadas para garantir seus direitos e vantagens. Além disso, lembrou que o Ipaci possui vários aposentados com direito à paridade, cujos proventos serão impactados no futuro com a aprovação do novo plano. “Para ser validado, o plano precisa ser acompanhado de um estudo de impacto atuarial, que ainda não foi apresentado pelo Executivo”, alertou.
O vereador Paulinho Careca, que também é servidor municipal, destacou a importância da comissão, e elogiou a mobilização de diversas categorias de servidores. Mas lembrou à comissão a importância de observar também o direito de uma parte do funcionalismo que pode pecar por falta de informação ou capacidade de reivindicação. “Precisamos pensar e defender igualmente o direito de todos”, afirmou.
