Desde o início deste ano tenho visto por aí discussões mais aparentes a respeito do funcionalismo público. Percebi em alguns momentos um direcionamento a questionamentos sobre até que ponto servidores públicos são agentes realmente importantes para o andamento dos serviços e para a implementação de políticas.
Uma das discussões a que tive acesso tem relação com a estabilidade dos servidores públicos. Como Assim, nunca podemos ser demitidos!? “Isso sim, é um baita privilégio”. “Aconteça o que acontecer, o salário cai na conta, fazendo você o seu trabalho ou não”. “Um absurdo!” De uma hora para a outra, servidores passaram a ter sua função questionada, e foram reduzidos à parasitas sugadores do dinheiro público que não fazem nada.
Pois bem, eu não sei se quem traz à tona esse questionamento está por dentro do que realmente envolve a estabilidade dos servidores públicos ou se discute só a parte que interessa…
Já falei em oportunidade anterior da importância do princípio da impessoalidade, mas posso fazer o link aqui. O princípio da impessoalidade está diretamente relacionado à estabilidade dos servidores públicos. Ele traz a ideia de imparcialidade na defesa do interesse público, impedindo discriminações e privilégios que podem ser indevidamente dispensados a particulares no exercício da função administrativa.
Acredite, servidores públicos são altamente assediados para darem “aquele jeitinho”. Esse “jeitinho” pode estar associado ao beneficiamento de interesses não coletivos, ou ao apressamento de análise de demandas, ou ao “fingir que não viu”. Então, é nesse momento que a estabilidade favorece a segurança para o servidor indeferir uma demanda direcionada e individual, podendo desta forma desempenhar suas funções sem se sentir pressionado por intervenções políticas, pela mídia, por grupos econômicos, etc. É a estabilidade que garante ao servidor a proteção necessária para que ele questione e até mesmo se negue a fazer algo que considere ilegal, sem que seja ameaçado de exoneração. Desta forma, a estabilidade no serviço público é um mecanismo contribuinte ao combate à corrupção e aos abusos no meio público.
Acontece que quando se fala nisso, pensamos naquele estereótipo de servidor, sentado, coçando a barriga, com uma mesa cheia de papeis acumulados, usando óculos na ponta do nariz e resmungando sem parar. Mas não pensamos num servidor por exemplo, que tenha acesso a um setor que trata de licitações – lembra da servidora da Petrobrás que fez denúncias que derrubaram Graça Foster? – ou em um delegado de Polícia, ou num Procurador…
A estabilidade está disciplinada pela Constituição e, adivinhem? Lá também está disciplinado os mecanismos de avaliação e punição de servidores inadequados. Lá que tá dizendo que até o terceiro ano servidores são estagiários. Sim, a efetivação ocorre após três anos de estágio probatório e após a avaliação por uma comissão. Ah, lá fala também dos mecanismos de avaliação periódica. Ou seja, servidores ruins podem ser exonerados mesmo após sua efetivação. O negócio é que não é de qualquer jeito, entende!? O gestor precisa ter a comprovação da irregularidade, e isso dá trabalho.
Considero válida a otimização do processo de avaliação periódica, porque maus servidores existem, como em todo lugar há o mau funcionário, o que precisa ser combatido. Porém, sendo um mecanismo colaborador no combate aos abusos e à corrupção, num país com o perfil desse nosso, é importante que a discussão seja mais ampla sobre o que a população pode realmente perder com isso.
