O governador do Estado, Renato Casagrande (PSB), encaminhou à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei Complementar 19/2019, que institui a Tabela Estadual de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS). O objetivo é ampliar o número de atendimentos na rede SUS e diminuir as filas e a espera por exames, consultas e procedimentos médicos.
Similar ao que ocorre em nível nacional, a Tabela SUS do Espírito Santo poderá prever a complementação de valores pagos pela União para consultas e exames aos prestadores de serviços de saúde, tornando mais atrativa a parceria entre a rede complementar e o SUS.
Segundo o projeto, a Tabela Estadual possibilitará a inclusão de itens não previstos atualmente na Tabela SUS da União, facilitando a introdução de novas linhas de cuidado e novos componentes terapêuticos na rede pública.
De acordo com dados da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), as especialidades com mais espera por consultas são oftalmologia, neurologia e psiquiatria. Já os exames com filas mais longas são ressonância, cintilografia e endoscopia.
Credenciamento
O PLC 19/2019 autoriza o governo do Estado celebrar contratos com instituições de saúde para prestação de serviços mediante credenciamento, quando for declarada incapacidade de oferta pela Sesa, que dimensionará a prestação complementar dos serviços.
As entidades filantrópicas e sem fins lucrativos terão prioridade no credenciamento. E as demais instituições privadas poderão ser credenciadas quando as filantrópicas não o fizerem.
O projeto também determina que os procedimentos e serviços serão ofertados, preferencialmente, nas instalações da rede própria do SUS. Mas poderão ser disponibilizados nas entidades credenciadas, quando necessário.
Na justificativa da matéria, o governo afirma que as medidas serão implementadas “com o menor impacto orçamentário possível, pois não serão construídos novos aparelhos públicos, mas sim ampliação de atendimentos pela rede credenciada, mediante remuneração da tabela SUS, com os adicionais da Tabela Estadual”.
O PLC 19/2019 vai ser analisado pelas Comissões de Justiça, de Cidadania, de Saúde e de Finanças, antes de ser votado pelo Plenário.
