O Plano de Cargos e Salários, elaborado pela prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim, está na pauta de votação da Câmara Municipal desta terça-feira (1). Além do projeto de lei, também serão apreciadas 33 emendas que propõem modificações no texto original. A sessão ordinária começa às 14h.
O documento que define a progressão profissional e os salários é aguardado com ansiedade pelo funcionalismo público municipal praticamente desde o início do mandato do prefeito Victor Coelho (PSB), que demarcou a confecção de um novo plano ainda em seu plano de governo.
Devido à complexidade e também às críticas e sugestões dos servidores, foi criada neste ano uma comissão especial pela Casa de Leis para analisar todo o conteúdo – também com o aporte do Sindimunicipal. Através dela, cerca de 30 categorias profissionais, das 95 existentes, encaminharam seus anseios.
Por conta do ‘cobertor curto’ orçamentário, percebe-se que o novo plano ‘descobre’ as expectativas daqueles servidores em final de carreira e visa ‘acalentar’ os novos, que ingressarão através do concurso público que a administração almeja realizar.
Além disso, repara a situação da maioria dos trabalhadores efetivos que tem a ‘remuneração base’ abaixo do salário mínimo; e não ampara algumas classes que clamam por maior valorização. Ou seja, não há unanimidade quando o assunto é satisfação. Consequentemente, é provável que a plateia esteja em número considerável nesta tarde.
R$ 33,6 milhões
De acordo com a prefeitura, o novo plano vai contemplar os servidores em R$ 33,6 milhões: será alcançado impacto de R$ 2,8 milhões ao mês, com realização em três etapas: R$ 1,6 milhão na aprovação das leis, R$ 742 mil em março de 2020 e R$ 550 mil, em setembro de 2020.
Em junho deste ano, o secretário de Administração de Cachoeiro, Cláudio José Mello Sousa, disse na Câmara Municipal que a média do ganho real garantido pelo novo plano é de 37% sobre os vencimentos. “Isso, considerando os decênios e quinquênios já pagos”, explicou, à época.
No magistério, também conforme Cláudio, o ganho real é de 28,8%; os contratados terão pouco além de 9%. “A intenção é não ter mais contratados depois da implementação do plano, devido às exigências legais”.
