Mais de 140 projetos de lei, 30 projetos de resolução, 1.620 requerimentos e 2.740 indicações. Esta é apenas uma parcela do número de documentos que revelam o trabalho legislativo realizado este ano pelos vereadores de Cachoeiro.
A Câmara é o órgão responsável pela criação das leis municipais e fiscalização de contratos, obras e serviços prestados pela Prefeitura. Para cumprir estas funções, quase 5.000 documentos legislativos já foram apresentados ou apreciados pelos vereadores em 2019.
Entre os projetos de lei, a grande maioria dispõe sobre segurança, saúde, educação, administração pública, saneamento, mobilidade urbana e vários outros temas de interesse da comunidade. Apenas 21 tratam da denominação de ruas e logradouros públicos.
A maior parte dos documentos, no entanto, é composta pelos requerimentos e indicações, documentos em que os vereadores sugerem obras e serviços em todo o município, e solicitam informações necessárias para que fiscalizem as medidas tomadas pela prefeitura.
“Os vereadores circulam por toda a cidade, se reúnem com as comunidades e sabem quais são as demandas. Não podemos realizar obras e serviços, mas podemos mostrar sua importância à prefeitura, reivindicar e fazer a articulação entre prefeitura e população. Neste processo, indicações e requerimentos são ferramentas fundamentais para que muitas obras acabem se tornando realidade em nosso município”, explica o vereador Alexon Soares Cipriano, presidente da Câmara.
