O Deputado Estadual Dary Pagung (PSB) protocolou na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) um Projeto de Lei para obrigar os mercados, supermercados, hipermercados a disponibilizarem lupas aos consumidores. O objetivo é facilitar o acesso às informações contidas tanto nas prateleiras, quanto nos rótulos dos produtos.
De acordo com PL 867/19, as lentes de aumento deverão estar disponíveis em locais de fácil acesso nas dependências dos estabelecimentos, para que possam ser utilizadas de forma gratuita pelos consumidores. “Temos verificado a frequência com que os preços e rótulos com dados ingredientes dos produtos são lançados de forma ilegível, com medidas menores, trazendo flagrante prejuízo ao consumidor”, explicou Pagung.
Dary Pagung é presidente da Comissão de Defesa do Consumidor e Contribuinte e tem buscado legislar também com essa vertente. Outros dois PLs de autoria do deputado que estão tramitando na Ales tratam do tema. “Este ano apresentamos importantes projetos à Casa focados no direito do consumidor. Um voltado para oferecer mais segurança em compras pela internet e outro para a melhor divulgação dos preços em comerciais”, disse.
Tramitação
O PL foi lido e encaminhado às Comissões de Justiça, Defesa do Consumidor e Finanças. Caso seja aprovado, a nova lei entrará em vigor na data de sua publicação.
