Com o objetivo de ampliar o repasse da receita do ICMS, a prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim vai adquirir mais de R$ 140 mil em prêmios para a campanha da Nota Fiscal de Produtor Rural, ainda sem data definida de início.
Entre os prêmios, estão um veículo utilitário tipo pick-up, uma motocicleta, um micro trator, 10 motosserras e 10 roçadeiras. A licitação para essas aquisições está agendada para o dia 30 de outubro.
De acordo com a prefeitura, cerca de 1 mil produtores por ano, nos últimos cinco anos, não emitem Nota Fiscal de Produtor – os dados são provenientes do sistema de registro, controle e gerenciamento das atividades rurais de Cachoeiro, ferramenta tecnológica contratada pelo município: Tecsysten.
Ainda conforme a administração pública municipal, “estima-se no mínimo uma perda de valor adicionado fiscal rural por ano de cerca de R$ 20 milhões se cada produtor emitisse/produzisse pelo menos um salário mínimo, por mês, significando uma perda de R$ 5 milhões nos últimos cinco anos”.
Evolução
Além da emissão da nota, o objetivo é inserir o produtor rural junto ao Núcleo de Atendimento ao Produtor Rural (NAP), que dá início ao trâmite da computação da riqueza originada pelos produtores rurais, fato que implicará na formação do Índice de Participação do Município (IPM) do ICMS. Há registros de que esse trabalho de conscientização e educação tributária gerou evolução na movimentação econômica rural nos últimos anos conforme a tabela abaixo:
Metas
A meta da prefeitura é aumentar o repasse do ICMS. “A proposta será a ampliação do Valor Adicionado Fiscal Rural, anos bases 2019 e 2020, o que influenciará positivamente no resultado do IPM e o consequente repasse do ICMS do município nos exercícios vindouros”, justifica o executivo.
imagem: resultados esperados
