Para onde está indo o dinheiro dos impostos que você paga? Como a prefeitura do seu município está aplicando os recursos públicos recebidos? As respostas para essas perguntas podem ser encontradas na nova funcionalidade do CidadES – Controle Social, ferramenta de acompanhamento das finanças dos municípios capixabas, desenvolvida pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES).
Para o secretário de Controle Externo de Contabilidade e Economia do TCE-ES, Romário Figueiredo, a novidade promove a melhoria do controle social. “O CidadES vincula a fonte de recurso com o seu gasto, unindo em um único gráfico o total da despesa executada e seu detalhamento. Essa nova funcionalidade do sistema traz mais transparência para o acompanhamento dos gastos públicos, dando mais subsídios para o exercício do controle social”, afirmou Figueiredo.
Na aba “destino do dinheiro” o usuário do sistema acompanha como o recurso proveniente de determinadas fontes foi aplicado em seu município. São apresentadas as despesas associadas à fonte de recurso selecionada, podendo filtrar pelas classificações contábeis.
Por exemplo, o sistema apresenta que Vitória, com os R$ 60 milhões de recursos da fonte “SUS” gastou R$ 19,9 milhões com material de consumo, como material hospitalar (R$ 4 milhões) e material de limpeza e produtos de higienização (R$ 910 mil), e R$ 5,9 milhões com serviços médico-hospitalar, odontológico e laboratoriais em contratos com pessoas jurídicas.
Segundo Figueiredo, as fontes de recursos são agrupamentos de naturezas de receitas, atendendo a uma determinada regra de destinação legal e definidas pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) visando a padronização da contabilidade pública. Pelo CidadES – Controle Social o cidadão pode verificar o destino dos recursos de fontes como convênios da União e do Estado, contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública (Cosip), royalties e operações de crédito.
Fundeb
Outra melhoria do sistema é a disponibilização da aba “Fundeb”, dentro do menu “Educação”. O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é um fundo especial, de natureza contábil, de âmbito estadual (um fundo por estado) e formado, na quase totalidade, por recursos provenientes dos impostos e transferências do Estado e municípios (valor destinado ao fundo: 20%), vinculados à educação. A distribuição para o Estado e municípios (valor recebido) é realizada com base no número de alunos da educação básica pública, de acordo com dados do último censo escolar.
Segundo o secretário de Controle Externo de Educação do TCE-ES, Adécio de Jesus, o Fundeb busca contribuir para a universalização da educação e valorização dos profissionais do magistério – ao estabelecer um mínimo de 60% desse recurso aos professores. Pelo sistema, é possível verificar quanto cada munícipio e o Estado enviou ao Fundo e quanto recebeu. Em “indicadores consolidados” é possível ver todos os dados e organizar de acordo com o interesse do usuário.
