A Polícia Federal (PF) emitiu os portes funcionais de arma de fogo de 25 guardas civis municipais de Cachoeiro de Itapemirim. Outros 11 documentos de porte individual deverão chegar nos próximos dias.
Com isso, a Prefeitura de Cachoeiro solicitou ao Poder Judiciário a devolução dos 49 revólveres e três carabinas pertencentes à Guarda Civil Municipal (GCM), e a expectativa é de que os agentes voltem a utilizar as armas a partir de janeiro.
A Prefeitura deu entrada nos trâmites para o rearmamento junto à Polícia Federal em janeiro deste ano, após a GCM finalizar, em 2018, um curso da Academia de Polícia Civil (Acadepol-ES) de 550 horas, como pré-requisito para o porte. A formação teve aulas práticas e teóricas e testes físicos e psicológicos.
Durante o ano, a Polícia Federal analisou o pedido da prefeitura, o que incluiu visitas às instalações da Guarda e verificação do funcionamento da Ouvidoria e Corregedoria da GCM. A tramitação do convênio chegou a ser paralisada devido a um impasse jurídico, já superado, sobre a competência da PF para a emissão do porte de armas de fogo.
Em novembro, o pedido foi aceito e houve a assinatura do Acordo de Cooperação Técnica com a Polícia Federal. A partir de então, a PF fez a análise dos documentos individuais de cada agente, que também tiveram que passar por um novo teste psicológico.
“É um longo processo que, felizmente, está chegando ao fim. Desde 2017 estamos trabalhando para resolver as pendências, para que os guardas municipais voltem a contar com armas de fogo como instrumento de trabalho, reforçando a segurança pública em Cachoeiro”, destaca o secretário municipal de Segurança, Ruy Guedes.
“São 13 anos que a questão do porte das armas está judicializada e, após superar muitos entraves, estamos chegando a um final feliz. É muito importante que os nossos guardas civis tenham porte de arma de fogo, conforme ficou evidenciado em fevereiro de 2017. Certamente, contribuirá para trazer uma sensação de segurança maior para a população”, completa o prefeito Victor Coelho.
