A última edição do Programa de Regularização Fiscal (Refis) da Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim alcançou R$ 7,5 milhões em dívidas renegociadas. Os contribuintes inscritos na dívida ativa do município tiveram o mês de dezembro de 2019 para aderir ao programa, que contou com 299 adesões.
Do montante alcançado, R$ 430.274,83 já foram pagos à prefeitura, sendo que R$ 346.110,66 correspondem aos contribuintes que quitaram suas dívidas à vista. O Refis ofereceu descontos de até 100% nos juros e multas, e também deu a oportunidade de parcelamento dos valores devidos em até 120 vezes, sejam eles decorrentes de débitos tributários ou não, ajuizados ou não.
“O objetivo é proporcionar meios que facilitem a quitação dos débitos dos cidadãos. Os resultados desta edição foram muito bons, ainda mais se considerarmos que o prazo de adesão se restringiu a dezembro, que foi um mês com menos dias úteis por conta dos feriados de fim de ano”, afirma o secretário municipal de Fazenda, Eder Botelho.
Nota Fiscal Premiada
Em 2019, a Secretaria Municipal de Fazenda (Semfa) também desenvolveu outras ações importantes para facilitar a vida dos contribuintes e melhorar a arrecadação. Um dos destaques é o lançamento, em maio, da campanha “Nota Fiscal de Produtor Rural Premiada”. Desenvolvida em parceria com a Secretaria Municipal de Agricultura e Interior (Semai), a campanha oferece cupons de sorteio a produtores rurais que emitirem nota fiscal na comercialização de produtos.
Além de contribuir para o aumento da arrecadação, tendo em vista que a emissão de nota fiscal rural é levada em consideração no cálculo do ICMS a ser recebido pelo município, a campanha tem caráter educativo, uma vez que contribui para desmistificar a ideia de que os produtores pagam mais por emitir a nota. Mais de R$ 100 milhões em notas fiscais já foram entregues pelos participantes da campanha, cujo sorteio de prêmios ocorrerá em abril, durante a ExpoSul Rural 2020.
Incentivo fiscal, desburocratização e recadastramento
Também em 2019, foram feitas alterações importantes na legislação municipal, direcionadas a aprimorar o sistema de tributação de empreendimentos. Em maio, houve a publicação da lei que autoriza o município a conceder incentivos fiscais a empresas. Em dezembro, foi sancionada a nova Lei Geral Municipal da Microempresa (ME), Empresa de Pequeno Porte (EPP) e do Microempreendedor Individual (MEI) de Cachoeiro, e foi publicado de um decreto que simplifica a abertura de empresas por meio de mudanças na classificação de risco.
Outra ação da Semfa em 2019 foi o início do projeto de recadastramento imobiliário. A área piloto foi a região do BNH, que apresentou um incremento médio de 67,35% na arrecadação municipal relativa a essa área.
“A Prefeitura de Cachoeiro recebeu nota “A” do Tesouro Nacional pelo segundo ano consecutivo, o que atesta a gestão fiscal eficiente da administração municipal. As medidas que implementamos ao longo do ano certamente tiveram um impacto decisivo”, ressalta Eder Botelho.
“A desburocratização e os incentivos fiscais ajudam a atrair investimentos privados, que, por sua vez, geram emprego e renda e melhoram a arrecadação. Por consequência, conseguimos mais recursos para áreas essenciais e para reinvestir. O trabalho fiscal responsável é uma via de mão dupla, e os resultados disso em Cachoeiro estão aparecendo”, finaliza o prefeito Victor Coelho.
