As vítimas da enchente do rio Itapemirim vão ter que aguardar um pouco mais para ter desconto na conta de água referente ao mês de janeiro deste ano. Isso porque o projeto de lei, de autoria da prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim, não foi votado na sessão ordinária da Câmara Municipal nesta terça-feira (11). O motivo foi a falta de parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A matéria autoriza subsídio dos serviços de distribuição de água, coleta e tratamento de esgoto das ligações inseridas nas áreas afetadas pela inundação de janeiro de 2020, no valor correspondente ao consumo de 10 m³ da tarifa, relativa à primeira faixa de consumo da estrutura tarifária atualmente praticada.
De acordo com a CCJ, o projeto de lei chegou na comissão na segunda-feira (11), quando a pauta já estava completa. Ainda assim, houve rápida análise, na qual fora percebida ausência de informações, que serão solicitadas à prefeitura nesta semana. Regimentalmente, a comissão tem 10 dias úteis para emitir o parecer.
Após aprovação e publicação no Diário Oficial, o desconto será aplicado diretamente nas faturas do ciclo de março de 2020. O subsídio será calculado de acordo com o número de ligações existentes nas áreas atingidas pela inundação, considerando ainda sua categoria e o aumento comprovado do consumo.
Consta no projeto de lei que a verificação do aumento do consumo das ligações a serem beneficiadas se baseará na análise da média dos últimos seis meses de cada ligação e será feita pela consulta ao sistema comercial do prestador de serviços.
Agersa
Outra matéria, que complementa o subsídio, é a transferência de R$ 480.090,00 da Agersa (Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cachoeiro de Itapemirim) para os cofres da prefeitura para viabilizar o subsídio. Esse projeto já recebeu o parecer da Comissão de Constituição e Justiça, porém será votado junto com o que concede o desconto na tarifa às vítimas da enchente.
