As armas de fogo pertencentes à Guarda Civil Municipal (GCM) de Cachoeiro de Itapemirim serão devolvidas no próximo de 20, em cerimônia realizada no Sest Senat, a partir das 9h. Na ocasião, também será feita a entrega das carteiras de porte funcional de arma de fogo aos agentes que cumpriram com todos os requisitos do curso de formação.
A devolução foi autorizada pelo Poder Judiciário no início deste mês, dando fim a um impasse jurídico de mais de dez anos. Em 2007, o Ministério Público ingressou com uma ação civil pública, alegando irregularidades na GCM – dentre elas, a não realização do curso de formação funcional junto a uma instituição de atividade policial. Em 2017, a Secretaria Municipal de Segurança (Semseg) deu início às tratativas para regularização da situação da guarda.
No ano seguinte, os guardas-civis de Cachoeiro realizaram um curso da Academia de Polícia Civil (Acadepol-ES) de 550 horas, como pré-requisito para o porte. A formação teve aulas práticas e teóricas e testes físicos e psicológicos. Finalizado o curso, a prefeitura deu entrada nos trâmites para o rearmamento junto à Polícia Federal, em janeiro de 2019.
Ao longo do ano passado, a Polícia Federal analisou o pedido da prefeitura, o que incluiu visitas às instalações da Guarda e verificação do funcionamento da Ouvidoria e Corregedoria da GCM. A tramitação do convênio acabou prejudicada por conta de três mudanças da norma regulamentadora do estatuto do desarmamento.
Em novembro, o pedido foi aceito e houve a assinatura do Acordo de Cooperação Técnica com a Polícia Federal. A partir de então, a PF fez a análise dos documentos individuais de cada agente, que também tiveram que passar por um novo teste psicológico e, no mês passado, a prefeitura fez a petição da devolução das armas junto ao Poder Judiciário.
“Além dos procedimentos para a volta do armamento, investimos em novos equipamentos, estrutura e valorização dos guardas. Todo o trabalho que temos feito para tornar a GCM ainda mais eficiente culmina no retorno do porte de armas para os agentes, uma conquista histórica para o município”, afirma o secretário municipal de Segurança, Ruy Guedes.
“Conforme ficou evidenciado na crise da segurança pública estadual de 2017, é muito importante que os guardas municipais tenham porte de arma de fogo para fortalecer as ações da área na cidade. O retorno do armamento sempre foi tratado como prioridade, desde o início da gestão, e estamos muito felizes de resolver esse impasse de mais de dez anos”, completa o prefeito de Cachoeiro, Victor Coelho.
