Após a resolução de um impasse de quase 13 anos, a Guarda Civil Municipal (GCM) de Cachoeiro de Itapemirim voltou a portar armas de fogo. A cerimônia de entrega das armas e das carteiras de porte individual dos agentes foi realizada na manhã desta quinta-feira (20), no auditório do Sest Senat, no bairro Marbrasa.
Na ocasião, 37 guardas que cumpriram todos os requisitos do curso de formação funcional receberam os portes de arma. Além de seus 49 revólveres e três carabinas que estavam retidos no 9º Batalhão de Polícia Militar, a GCM recebeu doação de 41 pistolas .40 da PM.
Em seu discurso, o secretário municipal de Segurança, Ruy Guedes, destacou as demais ações em benefício da Guarda Civil Municipal dos últimos anos. Entre elas estão: investimento de R$ 1,1 milhão na compra de dez viaturas e equipamentos diversos, incluindo pistolas elétricas; manutenção de escala extra e adicional de risco de vida; aparelhamento da Corregedoria e da Ouvidoria da GCM; e implantação do novo plano de carreira e da indenização anual para aquisição de uniforme.
“O porte de arma de fogo é fundamental, mas é preciso investir constantemente em formação e equipamentos para a GCM, como temos feito. Inclusive, no curso de formação, os guardas são instruídos a utilizar o armamento apenas em último caso”, afirmou o secretário.
“A gestão dialogada dos problemas entre os poderes é melhor maneira de encontrar soluções. E foi isso que a prefeitura fez desde o início com relação ao armamento da GCM, que era uma das maiores pendências judiciárias que o município possuía”, destacou o juiz Robson Louzada, titular da 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal de Cachoeiro.
“Desde quando assumimos a gestão, sonhei com este momento. Foi uma batalha grande, porém, não maior que nossa vontade de oferecer ao cachoeirense uma segurança ainda mais sólida e eficaz. Logo no primeiro ano, enfrentamos a crise estadual da segurança pública, em fevereiro de 2017, e a sociedade viu o trabalho de vocês, servidores da Guarda Municipal. A Justiça viu o trabalho e a importância de vocês no reforço de nossa segurança”, completou o prefeito Victor Coelho.
Histórico
O Ministério Público ingressou com uma ação civil pública em 2007 alegando irregularidades na GCM – dentre elas, a não realização do curso de formação funcional junto a uma instituição de atividade policial. Em 2017, a prefeitura deu início às tratativas para regularizar a situação.
Em 2018, os agentes da GCM fizeram um curso da Academia de Polícia Civil (Acadepol-ES) de 550 horas, como pré-requisito para o porte, e em janeiro de 2019, a prefeitura deu entrada nos trâmites para o rearmamento junto à Polícia Federal.
O Acordo de Cooperação Técnica com a PF para emissão do porte saiu apenas em novembro do ano passado – a tramitação foi prejudicada por conta de três mudanças da norma regulamentadora do estatuto do desarmamento. A Procuradoria-Geral do Município fez a petição de devolução das armas em janeiro deste ano, após o cumprimento de todos os requisitos por parte da prefeitura.
Ampliação do videomonitoramento e nova sede
A Central de Videomonitoramento da Secretaria Municipal de Segurança (Semseg) está sendo ampliada, com instalação de câmeras que analisam as placas de veículos que trafegam pelas principais vias da cidade. Atualmente, a empresa ganhadora do processo licitatório para operação do sistema passa pela fase de prova de conceito, que visa verificar a capacidade de realização do serviço.
A Guarda Civil Municipal também ganhará um novo Centro Operacional (Cope), a ser instalado no prédio atualmente utilizado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semdes), na Ilha da Luz. A previsão de investimento é de R$ 3.113.463,77, com recursos a serem liberados pela Caixa Econômica Federal.
