O Em Off Notícias traz a 4ª (de cinco) matéria da série ‘Enchente histórica’, sobre a maior enchente da história de Cachoeiro de Itapemirim. Nelas, o site aborda as principais ações de apoio que a municipalidade concedeu às vítimas da cheia do rio Itapemirim, tanto no lado humanitário quanto para acelerar a retomada da economia da cidade.
O projeto de lei da Prefeitura de Cachoeiro que garante, a donos ou ocupantes de imóveis atingidos pela enchente de janeiro, condições diferenciadas de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2020, foi aprovado, no dia 17, pela Câmara Municipal.
O texto da nova lei estabelece que o pagamento do IPTU por pessoas que tiveram seus imóveis danificados e/ou que apresentaram destruição de móveis e eletrodomésticos deverá acontecer a partir de julho. Isso vale tanto para quem desejar pagar em cota única (15% de desconto até julho, 10%, até agosto, e 5%, até setembro) quanto para o pagamento parcelado, com a sexta e última parcela tendo vencimento em dezembro.
A listagem das áreas contempladas com o benefício, levando em conta os relatórios da Defesa Civil, será publicada por meio de decreto municipal. O contribuinte que se enquadrar nas condições estabelecidas deverá protocolar requerimento, até 30 de abril, na Secretaria Municipal de Fazenda (Semfa). Entretanto, quem já iniciou o pagamento do IPTU não terá direito ao benefício.
Em fevereiro, logo após a ocorrência da enchente, o projeto de prorrogação do IPTU e do desconto na conta de água foi encaminhado para a Câmara Municipal.
Prefeitura garante desconto na conta de água para o mês de maio
O subsídio na conta de água e esgoto dos atingidos pela enchente de 25 de janeiro, em Cachoeiro de Itapemirim, foi sancionado pelo prefeito Victor Coelho. Os custos serão cobertos com recursos transferidos dos cofres da Agersa para os do município.
O desconto, que corresponde ao valor de consumo de 10 metros cúbicos (em média, R$ 55,60 para residências e R$ 153,20 para comércio e empresas), será aplicado automaticamente na fatura do mês de maio. Para averiguar se houve aumento acima do normal por conta das ações de limpeza pós-enchente, será feita uma comparação entre o consumo a partir do dia 25 de janeiro e a média dos seis meses anteriores (julho a dezembro de 2019).
O decreto com os lugares contemplados aponta diversas vias públicas de 25 bairros, distritos e localidades: Alto Independência, Álvaro Tavares, Arariguaba, Aquidaban, Baiminas, Basileia, Centro, Coronel Borges, Elpídio Volpini (Valão), Guandu, Ibitiquara, Ilha da Luz, Independência, Nossa Senhora Aparecida, Rubem Braga, Safra, São Luiz Gonzaga, Teixeira Leite, Conduru, Coutinho, Duas Barras, Morro Grande, Pacotuba, São Vicente e Tijuca.
“Os recursos para cobrir o desconto são fruto de superavit financeiro da Agersa. Portanto, conseguimos estabelecer um auxílio importante para quem gastou mais água do que o normal por conta da enchente, mas mantendo o equilíbrio nas contas públicas. Agora, aguardamos a Câmara Municipal avaliar o projeto de prorrogação do prazo de pagamento do IPTU, outra medida muito importante para os afetados pela enchente” destaca o prefeito Victor Coelho.
