O governo do Estado vai ter mais flexibilidade com o orçamento vigente para enfrentar o conoravírus (Covid-19) a partir da aprovação, pela Assembleia Legislativa, nesta sexta-feira (27), do “estado de calamidade pública”.
Em sessão virtual, os parlamentares aprovaram o Projeto de Decreto Legislativo (DPL) 02/2020 que dispensa o Executivo de cumprir resultados fiscais previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e de limitar empenhos estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O estado de calamidade pública do Espírito Santo tem vigência até o dia 31 de julho.
A matéria foi aprovada com 27 votos a favor, de todos os parlamentares que estavam presentes na videoconferência no momento da apreciação da proposta. O PDL 02/2020 é resultado de um pedido do governo em mensagem encaminhada à Ales essa semana.
Na mensagem, o governador Renato Casagrande solicitou que o estado de calamidade pública fosse reconhecido até o dia 31 de dezembro. Os deputados, porém, aprovaram a vigência até o dia 31 de julho.
Casagrande gravou vídeo agradecendo a aprovação. Confira abaixo:
https://youtu.be/1A6y_vi_xuo
