A equipe de Fiscalização de Posturas da Prefeitura de Cachoeiro continua o trabalho de verificação dos estabelecimentos de comércio e serviços, a respeito do cumprimento das medidas implementadas para combater a propagação do novo coronavírus. As atividades comerciais no município foram liberadas, mas com restrições.
Os novos critérios técnicos e sanitários constam no decreto municipal nº 29.414, publicado nesta quarta-feira (22), no Diário Oficial do Município. A liberação das atividades, com uma série de condicionantes, foi possibilitada após o município ser classificado, pelo governo estadual, como de baixo risco para transmissão do novo coronavírus.
O grupo de fiscais de Posturas foi reforçado e reúne 34 auditores de diversas secretarias, que trabalham em escalas alternadas, em todos os turnos do dia, nos 69 bairros e 10 distritos do município. Os fiscais atendem a denúncias de irregularidades, expedem notificações para o cumprimento das determinações estabelecidas e realizam ações de orientação nas ruas a respeito de aglomerações de pessoas e sobre o uso de máscara facial, que se tornou obrigatório em Cachoeiro.
De acordo com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Semdurb), até o feriado, foram vistoriados 1.240 estabelecimentos, apuradas 208 denúncias, expedidas 304 notificações e feitas quatro interdições.
As ações são realizadas em parceria com a Guarda Civil Municipal (GCM). O descumprimento das determinações sujeitará o infrator à suspensão e, em caso de reincidência, à cassação de seu Alvará de Funcionamento.
“A liberação não significa que não existem regras a serem observadas. Pelo contrário, para que as atividades possam ser desenvolvidas sem que isso comprometa a segurança, todos precisam cumprir, devidamente, o seu papel: sejam os comerciantes, observando as regras de higiene e os horários de funcionamento, seja a população, que deve usar máscaras de proteção e somente sair de suas casas quando, realmente, necessário”, ressalta o secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, Jonei Petri.
Canais para denúncia
Para denunciar os estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços que não cumprem as restrições, os moradores devem ligar para o número 190 (Ciodes) ou acionar a Ouvidoria Geral do Município pelo Portal do Cidadão (www.cachoeiro.es.gov.br/ouvidoriageral), pelo e-mail ouvidoria@cachoeiro.es.gov.br ou pelos telefones 156 e (28) 98814-3357 (WhatsApp; ligação, somente para atendimentos da Assistência Social). O atendimento da Ouvidoria por telefone é de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h.
Outra opção é o aplicativo de celular TodosJuntos. Basta baixá-lo, gratuitamente, pela loja virtual de qualquer celular, e realizar o cadastro.
