A Câmara de Cachoeiro aprovou três projetos de iniciativa da prefeitura destinados a combater os efeitos da pandemia Covid-19 no município, entre eles o que prorroga o pagamento do IPTU. A sessão foi virtual.
O projeto de lei 019/2020, que autoriza a prefeitura a remanejar recursos para incluir o Programa de Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública Decorrente do Covid19 no Plano Plurianual do Município para o atual exercício; o projeto 020/2020, que prorroga o prazo de pagamento do IPTU devido ao estado de emergência em decorrência da pandemia Covid-19; e o 021/2020, que altera o limite das obrigações consideradas de pequeno valor, de até dez salários mínimos para até R$ 6.101,05.
Os projetos foram aprovados por todos os vereadores que participaram da votação virtual. Muitos chamaram a atenção para a rapidez com que os projetos receberam emendas corretivas e o parecer final das comissões, para que pudessem ir a votação.
“O importante é que os cachoeirenses poderão receber logo mais assistência para que possam superar esse momento gravíssimo que estamos vivendo”, afirmou o presidente Alexon Soares Cipriano (Republicanos).
