Cachoeiro de Itapemirim pode receber a primeira das quatro parcelas dos R$ 28.112.988,58 disponibilizados pelo governo federal no próximo dia 9. A estimativa é da Confederação Nacional de Municípios (CNM). O recurso é para mitigar as dificuldades financeiras e investir em ações de combate ao novo coronavírus (Covid-19).
Do total, serão R$ 25.086.336,82 para uso definido pela gestão municipal e R$ 3.026.651,76 para ações de saúde e assistência social, sendo usados na contratação e pagamento de pessoal ligado ao Sistema Único de Saúde (SUS) e ao Sistema Único de Assistência Social (Suas).
A reportagem perguntou à prefeitura se já há planejamento para a execução da verba; a resposta é de que “o valor é recomposição das perdas de arrecadação. Não vai ter uso especial”. A administração municipal não está certa quanto à data do pagamento da primeira parcela por parte da União.
A medida provisória, que garante o repasse de R$ 23 bilhões aos municípios brasileiros, foi publicada ontem (4) no Diário Oficial da União. Ao todo, fica aberto crédito extraordinário de R$ 60.189488.452,00 em favor de Estados, Distrito Federal e municípios.
“Não recupera tudo”
O presidente da CNM, Glademir Aroldi, disse que o dinheiro não cobrirá todas as perdas registradas pelas prefeituras, por contas das medidas de enfrentamento ao vírus.
Segundo ele, as perdas chegarão à R$ 74 bilhões até o final do ano, assim, a parte dos Municípios, dos mais de R$ 60 bilhões liberados pela MP, só não vai recuperar nem 30% dos prejuízos. “É um fôlego, mas não recupera tudo”, alerta.
Outro ponto é que sobre o montante não incidirão as cotas de educação, duodécimo e saúde. Além disso, aumento de despesa com pessoal fica suspenso até 31 de dezembro de 2021, de acordo com a lei.
