(Matéria editada às 10:10 do dia 23/07/20)
Duas parcelas do auxílio emergencial foram utilizadas para a doação de cestas básicas e de valores a entidades de Mimoso do Sul pela mãe de um vereador, que é pré-candidato a prefeito no município. A ‘boa ação’ foi orientada pelo próprio edil Peter Costa (Republicanos).
Além do fato que pode configurar crime eleitoral, ainda há a suspeita de recebimento indevido, pelo fato de Adriana Bastista Nogueira da Costa ser casada com um dentista, e sua família possuir residência no litoral e ter imóvel, em Mimoso do Sul, alugado à uma agência bancária.
A quantia doada, segundo o vereador, é referente a dois meses de benefício (R$ 2,4 mil). A terceira parcela não foi sacada. Na segunda-feira (20), após a efetivação da doação das cestas básicas, ele afirmou que seria pago o Guia de Recolhimento da União (GRU) para devolver os valores recebidos.
Peter explicou por telefone ao Em Off Notícias que sua mãe se enquadrava, à época, nos critérios do programa e estava apta ao benefício.
Conforme Costa, ela estava separada do pai e residindo em Cachoeiro de Itapemirim. Além disso, estava desempregada. O relacionamento fora reatado recentemente.
“O imóvel alugado e casa na praia são do meu pai. No tempo que esteve separada, ela vivia com a pensão paga por ele”, disse Peter, que não soube informar o valor da pensão. No entanto, assegurou que ela realmente precisava do auxílio.
De acordo com o programa federal, o auxílio de R$ 1,2 mil é para as mães que são responsáveis pelo sustento da família e que estejam cadastradas no CadÚnico, que é o cadastro único do governo federal para identificar e conhecer as famílias brasileiras de baixa renda.
Mora com a mãe
Peter Costa mora junto com a mãe. Como vereador, ele tem vencimento de R$ 4.526,00 – o que já ultrapassa o limite posto pelo programa como critério por família para ter direito ao auxílio emergencial: R$ 3.135,00.
Ao site, ele afirmou que não morava com a mãe quando ela fez o cadastro do auxílio. Atualmente, eles residem na mesma casa.
Doações
“Quando soube que ela recebia o auxílio emergencial, convencia-a a doar. Já tinha muitos comentários, pelo fato de eu ser pré-candidato a prefeito. Tenho todos os comprovantes da compra de cestas básicas. Fizemos a entidades que cuidam de idosos e ao Sport Clube Ipiranga, que tem um belo projeto”, contou o vereador.
Ao Sport Clube Ipiranga foi doada a quantia de R$ 600 e no recibo (imagem abaixo) consta que a origem é o auxílio emergencial. A Casa Reviver também recebeu R$ 600. A reportagem tentou o comprovante da compra das cestas básicas com o vereador; porém, ele não teria encontrado.
Ministério Público
A reportagem demandou ao Ministério Público na terça-feira (21) se o caso pode caracterizar crime eleitoral, pelo fato do próprio vereador ter orientado a doação do dinheiro a entidades do município. No entanto, até o fechamento da matéria nesta quinta-feira (23), não houve resposta do MP.
Auxílio
O auxílio emergencial é um benefício financeiro destinado aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregados, e tem por objetivo fornecer proteção emergencial no período de enfrentamento à crise causada pela pandemia do coronavírus (Covid-19).
Pagamento irregular
Enquanto milhares de brasileiros que cumprem os requisitos para obter o auxílio emergencial ainda não receberam nada, cerca de 620 mil pessoas conseguiram sem ter direito ao benefício. É o que aponta um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o pagamento do auxílio em abril.
Segundo o secretário de Controle Externo de Gestão Tributária da Previdência e Assistência Social do TCU, Tiago Dutra, a falta de compartilhamento da base de dados dos estados e municípios com o governo federal dificulta a identificação de pessoas que se cadastraram no programa sem ter direito ao benefício.
