Os projetos que definem a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual para 2021 já estão na Câmara de Cachoeiro, e começam a ser discutidos na próxima semana. O debate começa pela LOA na sessão extraordinária (sem pagamento de jeton), que será realizada na segunda-feira (30), às 14h00.
Embora exista a previsão de aumento de 15% nos recursos totais do Município para o ano que vem em relação ao atual exercício, a administração terá que agir com cautela.
“Há de considerar, no momento da elaboração da LDO, os efeitos da pandemia do coronavírus em função do isolamento social por ela causado no ano de 2020, não permitindo que sejam feitos cálculos mais precisos sobre o desempenho das atividades econômicas e da arrecadação para 2021. A incerteza de até quando perdurará a pandemia e seu impacto na economia reduz significativamente a previsibilidade”, diz o Prefeito Municipal, na justificativa da matéria.
Além da imprecisão, a lei orçamentária traz outro dado incomum, que é a redução no repasse ao Legislativo. Isso ocorre porque a elaboração do Orçamento de 2021 é baseada nos recursos computados pelo município em 2020. No entanto, as verbas federais e estaduais que o município recebeu este ano para o combate à pandemia não podem ser consideradas no cálculo do repasse ao Legislativo, fixado pela legislação federal em 6% do montante relativo às receitas tributárias e transferências ordinárias.
Valores
O texto do Orçamento 2021 estima que as despesas e receitas do município no próximo ano alcançarão o montante de R$ 670.441.447,36 (seiscentos e setenta milhões, quatrocentos quarenta e um mil, quatrocentos quarenta e sete reais, trinta e seis centavos), o que representa um aumento de 15 % em relação ao Orçamento para todo o ano de 2020.
Deste total, R$ 585.778.447,36 (quinhentos oitenta e cinco milhões, setecentos setenta e oito mil, quatrocentos quarenta e sete reais, trinta e seis centavos) serão destinados para a Administração Pública Municipal Direta e R$ 84.663.000,00 (oitenta e quatro milhões, seiscentos sessenta e três mil reais) para entidades da Administração Indireta.
As áreas com os maiores recursos previstos são Educação (R$ 149.343.220,66), Urbanismo (R$ 137.399.896,55), Administração (R$ 105.071.557,40), e Saúde (R$ 81.398.645,92). A Agersa terá R$ 3.781.000,00 e o Ipaci ficará com R$ 80.882.000,00.
O Legislativo terá R$ 16.100.000,00, um pouco menos do que os 16.782.000,00 previstos para o exercício corrente.
