No ano de 2020, marcado pela pandemia do novo coronavírus, o Espírito Santo conseguiu manter o equilíbrio fiscal, mesmo tendo queda de 7,8% na arrecadação e aumento de 5,1% nas despesas totais, em relação a 2019. Foi o que demonstrou o secretário de Estado da Fazenda (Sefaz), Rogelio Pegoretti, na audiência pública híbrida da Comissão de Finanças realizada nesta segunda-feira (15) para avaliar o cumprimento das metas fiscais dos últimos quatro meses de 2019 e ao longo do ano de 2020. Por conta da pandemia, a prestação de contas do período foi adiada.
A receita que, em 2019, foi de RS 19,4 bilhões, caiu para R$ 18,7 bilhões em 2020. O secretário atribui essa queda especialmente à desvalorização do petróleo. “A crise gerada pela pandemia fez derrubar o preço do barril do petróleo. A estimativa era para o barril custar em média, U$ 60, mas chegou a ser cotado a menos de U$ 30, o que acabou afetando muito a arrecadação do Estado”, explicou.
Para justificar o aumento das despesas de R$ 12,7 bilhões em 2019 para R$ 13,9 bilhões em 2020, Rogelio Pegoretti citou as fortes chuvas no começo de 2020 e a pandemia. “As chuvas de janeiro de 2020 geraram muitas despesas ao governo, para recuperar estradas e minimizar os danos dos municípios e das pessoas impactadas. Tivemos também as despesas geradas pela pandemia, nosso equilíbrio fiscal permitiu que o Estado fizesse acertadamente um grande investimento nos hospitais durante a pandemia, gerando também um aumento na despesa com pessoal na área da saúde”, informou.
O Espírito Santo mantém, desde 2012, a nota A em gestão fiscal, conforme classificação do Tesouro Nacional. O secretário está otimista em manter a nota máxima para o exercício do ano de 2020. “Temos a convicção de que teremos a manutenção da nota A, que ainda será divulgada pelo Tesouro Nacional”, antecipou o gestor. A nota é definida pelo órgão através de indicadores de endividamento, receitas, despesas, disponibilidade de caixa e de liquidez.
Gastos com pessoal
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) define um teto de 49% da arrecadação, nos gastos com pessoal. O secretário informou que em 2020 o Estado gastou 38% (42% se o valor for calculado sem a inclusão dos royalties de petróleo na arrecadação). A LRF prevê, ainda, que seja dado um sinal de alerta quando esse tipo de despesa alcança os 44%. Pegoretti analisa que mesmo sem a inclusão dos royalties, o Espírito Santo ainda está abaixo desse ponto de alerta, tendo gasto em 2020 algo em torno de R$ 6 bilhões com pessoal.
Ainda sobre a LRF, o titular da Fazenda disse que o Espírito Santo conseguiu manter as metas de investimento previstas para as áreas da educação (25%) e saúde (12%). Pegoretti ainda apontou que foi feita uma aplicação de 26,9% das receitas na educação. O gestor explicou ainda que 64,9% dos recursos provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), foram aplicados na remuneração dos profissionais do magistério. O mínimo definido pelo Fundeb é de 60%. Conforme a apresentação, o investimento em saúde alcançou a marca de 16,7%.
Fundos
A reunião foi coordenada pelo presidente do colegiado, deputado Freitas (PSB). O parlamentar pediu que o secretário falasse um pouco sobre a gestão do Fundo Soberano e do Fundo de Infraestrutura, criados após amplo debate e aprovação na Assembleia Legislativa.
Sobre o Fundo Soberano, o gestor explicou que grande parte do recurso é proveniente das receitas de royalties de petróleo, sendo 15% dessa arrecadação destinada ao fundo. “Vamos guardar receitas do presente para gerar riquezas no futuro, precisamos preservar as próximas gerações”, alegou. Pegoretti explicou que 40% do recurso dessa reserva são destinados a aplicações financeiras, fazendo o dinheiro render com o menor risco possível. Ele informou que o Fundo Soberano tem em caixa R$ 432 milhões.
Em relação ao Fundo de Infraestrutura, o secretário afirmou que tem hoje em caixa cerca de R$ 900 milhões. Ele explicou que um acordo feito com a Petrobras no início do mandato do governador Renato Casagrande (PSB) possibilitou injetar nessa reserva R$ 1,5 bilhão, proveniente de valores retroativos que deixaram de ser pagos pela empresa ao Estado. O gestor explicou, porém, que metade desse valor foi pago à vista e o restante foi diluído em prestações mensais. “Foi graças ao Fundo de Infraestrutura que conseguimos manter nosso padrão de investimento mesmo com a queda na receita dos royalties”, salientou.
