Durante o anúncio das medidas de proteção social, o governador Casagrande fez o lançamento da 1ª fase do programa CNH Social 2021, que vai disponibilizar 3 mil carteiras de motorista para moradores de todo Estado. As inscrições começam às 10h da próxima segunda-feira (29) e vão até 23h59 do dia 07 de abril. Os interessados podem se inscrever pela internet, sem a necessidade de sair de casa, pelo site do Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran|ES), disponível no seguinte link: www.detran.es.gov.br
Também foi anunciada a oferta de mais 2.500 vagas na 2ª fase e outras 2.500 na 3ª fase do programa neste ano, totalizando 8 mil carteiras de motorista e um investimento de R$ 11 milhões em 2021. O programa social possibilita o acesso gratuito de pessoas de baixa renda à obtenção da primeira habilitação nas categorias A (moto) ou B (carro) e, para aqueles que já são habilitados, a adição de categoria A ou B e mudança de categoria para D (van, micro-ônibus, ônibus) ou E (caminhão e carreta).
Para se inscrever, é necessário que o interessado esteja registrado no CadÚnico, com os dados atualizados nos últimos 24 meses até o dia 12 de fevereiro de 2021, além de ter 18 anos completos no momento da inscrição. Também é necessário residir no Espírito Santo, ter renda familiar de até dois salários mínimos e não estar judicialmente impedido de possuir a CNH. Serão reservadas 5% das inscrições para as pessoas com deficiência.
O resultado da 1ª fase será divulgado no site do Detran|ES no dia 13 de abril, às 12h. Para aqueles candidatos que não forem selecionados nessa lista, haverá uma nova oportunidade de ser contemplado. No dia 1º de junho, às 12h, será divulgada uma chamada única de suplentes no site do Detran|ES. O objetivo é preencher as vagas remanescentes após desclassificação de candidatos que não respeitarem os prazos estabelecidos no processo de Habilitação.
O diretor geral do Detran|ES, Givaldo Vieira, destaca a importância da habilitação e qualificação profissional dos condutores principalmente como oportunidade de geração de emprego e renda nesse momento de pandemia.
“O programa CNH Social entra no pacote de medidas de proteção social anunciadas hoje como um importante meio de obtenção da habilitação e profissionalização dos condutores de maneira totalmente gratuita para abrir portas no mercado de trabalho. Vale lembrar que, desde o ano de 2019, ampliamos a quantidade de vagas para as chamadas categorias profissionais (D e E), que oportuniza aos beneficiários dirigirem ônibus, vans, caminhões e carretas para empresas e de forma autônoma”, salientou.