O Senado aprovou na terça-feira (27) projeto que torna obrigatória a vacinação diária, inclusive aos finais de semana e feriados, como medida excepcional para o controle de surtos, epidemias ou pandemias até que todas as metas do plano de imunização sejam atingidas.
O PL 1.136/2021, apresentado pelo senador Chico Rodrigues (DEM-RR), foi aprovado com emendas aceitas pela relatora, senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE) e segue para análise da Câmara dos Deputados.
O texto adiciona dispositivos à Lei do Programa Nacional de Imunizações (Lei 6.259, de 1975) estabelecendo que a oferta de vacinação diária e nos fins de semana deverá ocorrer até que se atinjam as metas definidas pelos respectivos planos de ação para cada grupo, em cada fase do processo de imunização. O texto também altera a Lei 14.124, de 2021, estabelecendo as mesmas regras para o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a covid-19, que funciona no âmbito do Plano Nacional de Imunizações (PNI).
Interrupções
Além disso, a vacinação diária só deverá ser interrompida em três hipóteses: quando houver a falta de estoque de vacinas; nos casos em que for necessária a reserva de vacinas para atender a aplicação em grupos que precisem da segunda dose; e quando for demonstrada e justificada a inviabilidade técnica ou operacional pela direção municipal do SUS. Essa última hipótese foi incorporada ao parecer após a relatora acatar emendas apresentadas pelos senadores Rogério Carvalho (PT-SE), Izalci Lucas (PSDB-DF) e Eduardo Braga (MDB-AM).
Gestão local
Na avaliação de Maria do Carmo Alves, a iniciativa deve permitir que a gestão local tenha liberdade para decidir sobre a operação da saúde pública sem o risco de infringir lei.
“Primeiramente, é preciso atentar para o fato de que podem existir vários empecilhos — alguns deles alheios ao gestor do SUS, além dos dois citados pelo PL — capazes de impedir a realização da vacinação nos dias que não são úteis. Como, por exemplo, a indisponibilidade de transportes nas localidades ou até mesmo de profissionais de saúde, que eventualmente precisam de afastamento de suas atividades laborais, [além da] ocorrência de desastres naturais, entre outros”, disse a senadora.
Tradição do SUS
Para a relatora, o texto oferece respaldo legal para que os gestores de saúde possam manter a vacinação contra qualquer doença que esteja coberta pelo PNI, incluindo a covid-19, todos os dias da semana, mobilizando equipamentos e servidores públicos durante esse período.
“Nesse contexto, mesmo que a execução de campanhas de vacinação durante os finais de semana, especialmente no sábado, seja uma tradição do PNI, julgamos importante conceder instrumentos para que o Sistema Único de Saúde o faça, inclusive para que se possa justificar os custos advindos com a adoção de tal medida. Ademais, é importante registrar que a proposição, acertadamente, possibilita certa flexibilidade na obrigatoriedade da vacinação diária, visto que lista hipóteses em que isso não precisará ocorrer”, explicou.
O autor, Chico Rodrigues, disse que a proposta permite a redução de filas, aglomerações e o tempo de espera para a vacinação. Segundo ele, os estados levam em média 17,8 dias para aplicar as vacinas, desde o recebimento do imunizante até a aplicação na população.
“Já foram distribuídas 58 milhões de doses dessas vacinas. 27,4 milhões dessas vacinas foram aplicadas em primeira dose e 11,7 milhões, aproximadamente, foram aplicadas em segunda dose, somando quase 40 milhões de doses de vacinas aplicadas. Portanto essa diferença chega, no dia de hoje, a 18,8 milhões de vacinas que ainda estão nos municípios e nos estados, em quase 40 mil postos de vacinação do sistema SUS nos estados ou municípios”, disse.
Expediente e campanhas
A senadora também acolheu emenda apresentada pelo senador Jayme Campos (DEM-MT) para obrigar a ampliação do expediente da imunização para além do horário comercial praticado em cada cidade.
E acatou sugestão do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) para obrigar a veiculação diária de campanha publicitária nacional que explique o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a covid-19, esclarecendo os efeitos benéficos da imunização universal com o intuito de estimular a vacinação em massa da população.
