Foi lido na sessão ordinária híbrida da Assembleia Legislativa (Ales) de segunda-feira (17) o Projeto de Lei (PL) 163/2021, do Executivo, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022.
A peça prevê uma receita total corrente de R$17,614 bilhões e despesa de R$ 17,606 bilhões. Além desse projeto, outras três iniciativas governamentais deram entrada na Casa.
Como previsto no Regimento Interno da Ales, a Comissão de Finanças será a responsável pela análise da LDO, que é a base para a elaboração do orçamento público voltado para o ano que vem.
Dentre as prioridades e metas do Executivo para 2022 destacam-se a construção e reforma de escolas públicas, a concessão de bolsas de estudo, a compra de viaturas para a melhoria das condições de trabalho das forças de segurança, a pavimentação de estradas rurais e mais de 5 mil carteiras de motorista dentro do programa CNH Social.
Retração
No texto do projeto, o governo explica que a metodologia utilizada para a elaboração da LDO considera o cenário econômico de incerteza por conta da pandemia do novo coronavírus. Para se ter uma ideia, com relação ao Produto Interno Bruto (PIB), o governo registra que, para o ano de 2020, foi estimado um aumento de 2,75%, mas que, frente ao cenário pandêmico, o Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN) demonstrou retração de -5,1% em relação ao ano de 2019.
O Executivo também registra no texto do PL que os cofres do Estado possuem, no cenário atual, um gasto tributário referente à renúncia com relação a alguns impostos, entre eles, o IPVA, além de benefícios relacionados à isenção parcial de ICMS para alguns setores econômicos.
Na justificativa do projeto, assinado pelo governador José Renato Casagrande (PSB), o chefe do Executivo defende que “o planejamento orçamentário é um instrumento essencial para a construção da igualdade de oportunidades para os cidadãos, expansão e melhoria dos serviços públicos e da qualidade de vida da população”.
