Apesar da atualização da Planta Genérica de Valores (PGV) aprovada pela Câmara Municipal em dezembro de 2020 ter efeito financeiro somente a partir de 2022, a prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim afirmou que o aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) cumpre determinação do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCES).
O posicionamento responde ao questionamento feito pela Ordem dos Advogados (OAB), 2ª subseção de Cachoeiro, na terça-feira (1), quando o Em Off Notícias publicou com exclusividade.
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OAB questiona prefeitura sobre aumento de IPTU em Cachoeiro
Em nota, a prefeitura informou que, em 2019, após auditoria do Tribunal de Contas, foi notificada, através do acórdão 596, para atualizar o cadastro imobiliário e a planta genérica dos imóveis da cidade, há aproximadamente 19 anos sem atualização e implementar em Cachoeiro a taxa do lixo. O não cumprimento configuraria renúncia de receita, podendo incorrer em crime de responsabilidade fiscal.
“A partir daí, o município firmou, pelos próximos 4 anos, um compromisso com o Tribunal de Contas, denominado Plano de Ação Tributária. Com o recadastramento, 25.977 mil imóveis não cadastrados foram incluídos no IPTU, representando um acréscimo de 33,33% em relação ao exercício de 2020”, continuou a nota.
“O município está à disposição da Câmara Municipal, que aprovou com o Executivo a atualização da planta genérica para 2022, e dos contribuintes que queiram solicitar a revisão de seus boletos”.
