“Não estamos satisfeitos com o que ouvimos. Não queremos justificativas, mas solução. E a única solução que cabe é o cancelamento desse aumento”. Essa foi a conclusão do presidente da Câmara, Brás, Zagotto (PV), após a sabatina do secretário municipal de Fazenda, Márcio Guedes, ocorrida na sessão desta terça-feira (08), que começou por volta de 14h30 e foi encerrada após as 21h.
“Estamos estudando todas as possibilidades jurídicas e vamos fazer a nossa parte para tentar reverter. É impossível que a conta caia nas costas do povo”, protestou.
O secretário participou da sessão ordinária para apresentar as justificativas do município para as alterações na cobrança do IPTU. Como a prefeitura e também o prefeito Victor Coelho (PSB) já divulgaram, Guedes repetiu inúmeras vezes que o aumento se deu devido ao recadastramento imobiliário determinado pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES).
Segundo o secretário, desde que recebeu relatório do TCES recomendando a medida, o prefeito mostrou-se muito resistente, tentando protelar ao máximo a realização do recadastramento. Com isso, o Tribunal deixou de apenas recomendar e passou a determinar, ou seja, exigir que o município tomasse as providências. “O prefeito fez tudo o que podia dentro da interlocução com o Tribunal. Após essa fase, chegamos a uma fase e que nos vimos sob ameaça de penalidades para o prefeito, como gestor, e também para o município que deixaria de receber as verbas decorrentes de convênios com o governo”, garantiu.
Recadastramento
Esclarecendo sobre o recadastramento, Guedes diz que são duas as variáveis que alteram o valor do IPTU: quantidade de metros quadrados construídos e o padrão de acabamento dos imóveis dos municípios. Há mais de vinte anos o município não fazia a atualização desses dados. O trabalho resultou na descoberta de mais de 26 mil imóveis que não estavam inseridos no cadastro e, portanto, não pagavam IPTU e na inclusão de mais de 5 milhões de metros quadrados de área construída nos registros municipais. Além disso, de 77 mil inscrições imobiliárias antes existentes no município, o cadastro saltou para 103.539 imóveis.
Respondendo aos vereadores, o secretário explicou que a empresa contratada pela prefeitura admitiu 45 pessoas, todas moradoras de Cachoeiro, para fazer o serviço. Esses funcionários foram treinados para abordar os moradores e conseguir autorização para entrar nos imóveis, mas houve muitas recusas. Nestes casos, a atualização foi feita com dados recolhidos de um avião com equipamentos de precisão – e não um drone, como chegou a ser comentado nas redes sociais. Segundo ele, a prefeitura possui hoje um acerco de 355 mil fotos dos imóveis do município, aéreas ou tiradas pelos funcionários que visitaram os imóveis.
Revisão dos valores
Praticamente todos os vereadores se manifestaram na sessão, e muitos denunciaram erros no recadastramento. O secretário admitiu que eles possam ter ocorrido, devido à grandeza e complexidade da tarefa, e disse que os contribuintes devem pedir a revisão. Os vereadores também apontaram a inadequação de se implantar medida como esta neste momento, em que a população está sofrendo os efeitos da crise econômica causada pela pandemia. Guedes afirmou ainda que ele próprio e o prefeito também consideram as alterações inconvenientes, mas não tiveram outra alternativa. “Se os vereadores forem ao Tribunal de Contas e nos convidarem, iremos também. E se o Tribunal mandar revogar esta medida, faremos isso na hora. É tudo o que queremos”, disse.
Pronunciamentos
Após a fala do secretário, os vereadores puderam fazer questionamentos e pedir mais esclarecimentos, a começar pelo vereador Paulo Sérgio de Almeida, o Paulinho Careca (PSB), que é servidor da área tributária do município.
Paulo Sérgio de Almeida (PSB) – Afirmou que Cachoeiro possui a maior alíquota de IPTU do estado, disse que houve erros no recadastramento e reclamou dos métodos utilizados pela empresa, já que nenhum cidadão deixaria pessoas estranhas entrarem em suas casas.
Adriano Pereira Verediano (Mestre Gelinho – PSDB) – Após deixar seu protesto e repúdio contra o recadastramento, pediu mais esclarecimentos sobre a PGV. lembrou que nossa sociedade passa por todas as dificuldades da pandemia, passou pelas enchentes, e pela greve da PM, e este não é o momento para este ripo de alteração, ainda mais que, no próximo ano, a nova PGV passará a vigorar, podendo gerar novos aumentos.
Alexandre Andreza Macedo (Alexandre de Itaoca – PSB) – Fez um forte desabafo, em nome de amigos e eleitores, destacando que este não é o momento ideal para nenhum tipo de aumento, pois os cachoeirenses estão sofrendo com os efeitos da pandemia e das outras tragédias que Cachoeiro viveu. “O Tribunal também tem responsabilidade com o povo. Se foram eles que determinaram, são um grupo de irresponsáveis”.
Alexandre Valdo Maitan (DEM) – Afirmou que ao contrário do que querem fazer parecer, o prefeito Victor Coelho foi muito hábil politicamente, e não inocente, ao protelar a realização do recadastramento, taxa de lixo e nova PGV de 2017 para depois das eleições, sem nada informar ou debater com a população. Disse ainda que falta vontade política e sensibilidade ao município para ajudar a população que está aí, protestando na rua. “Se não for pelos meios jurídicos, que seja pelo momento presente”, analisou.
Allan Albert Lourenço Ferreira (Podemos) – Afirmou que faltou transparência e publicidade sobre as medidas. Diz que é urgente a necessidade de um programa de regularização fundiária no município, para que muitos cidadãos possam ter direito a seus imóveis. Diz que o município não pode olhar para a questão do IPTU apenas como uma questão técnica, mas como uma questão social e humana.
Delandi Pereira Macedo (Podemos) – Diz que o aumento é decorrente de um conjunto de erros que já vem ocorrendo desde cinco gestões atrás, que não fiscalizaram a situação dos imóveis, e que a Câmara deve criar um projeto de lei para punir qualquer gestor que não fizer a atualização. Alerta para os aumentos que também poderão ocorrer no ano que vem, quando passar a vigorar a nova PGV. E reclama que, em vez de tentar dar auxílios ao povo no momento da pandemia, como fazem os governos federal e estadual, o município está penalizando o seu povo. Também diz que não acredita em uma solução que parta do Tribunal de Contas, e defende que a Câmara entre com um processo judicial para tentar reverter a situação. “Não é possível que as pessoas tenham que vender a casa para pagar o IPTU”, ironizou. Sugere que o vencimento do IPTU seja prorrogado para novembro, para que a população possa pedir as revisões. Reclama que a prefeitura tem cobrado a taxa de lixo de imóveis localizados em um único terreno e também de terrenos vazios, com garagens ou com áreas de lazer, e afirma que a prefeitura deveria rever essa norma, sem a necessidade de solicitação do contribuinte.
Arildo Tomaz Bucker (Boleba -PDT) – Afirma que não importa o motivo, mas que o aumento é real, e que não adianta ninguém discutir e nem defender o indefensável. Questiona sobre a punição a outros prefeitos que não atenderam à determinação do Tribunal de Contas, e diz que Victor deveria ter pedido anteriormente aos vereadores o apoio necessário para continuar resistindo à determinação do TCE-ES.
Diogo Pereira Lube (PP) – Questiona se todos os itens da determinação do Tribunal de Contas, como a modalidade de licitação, o uso de profissionais técnicos qualificados e, também, a necessidade de ampla e prévia publicidade e respeito à capacidade de pagamento da população. Questiona a legalidade de um trabalho em que funcionários que não conseguiram entrar nas residências definiram o padrão de acabamento dos imóveis.
Evandro Miranda(Vandinho da Padaria – PSDB) – Afirma que acredita na possibilidade de revisão do aumento, pois, segundo ele, verifica-se que muitos erros foram cometidos. Sugere que seja refeito o recadastramento, sem ônus para o município, em virtude das diversas reclamações que estão sendo feitas pela população.
José Carlos Corrêa Cardoso Júnior (Juninho Corrêa – PL) – Questiona alterações na classificação de imóveis feitas durante o recadastramento e solicita que a prefeitura divulgue os documentos que comprovem e demonstrem o trabalho feito pelos funcionários do recadastramento. Diz que a prefeitura se valeu dos quatro anos do mandato sem fazer obras estruturantes, empurrando com a barriga determinações do TCE-ES, e no final das contas jogou tudo nas costas do povo. Afirma lhe parecer que o secretário está usando a tática de repetir uma mentira várias vezes até que ela se torne uma verdade na cabeça das pessoas, tentando ganhar a população pelo cansaço.
Leonardo Cleiton Camargo (PL) – Afirma que algo precisa ser feito, pois a população está sofrendo com a situação e não tem condições de pagar os novos valores do IPTU.
Leonardo Pinheiro Dutra (Léo Cabeça – PDT) – Diz que não conhece ninguém que tenha recebido a visita de um recadastrador e mesmo quem os tenham visto trabalhando nas ruas. Afirma que os vereadores vão continuar tentando reverter a situação de todas as formas possíveis, recorrendo e apelando em todas as instâncias possíveis, e que se nada for feito, o município será o maior dono de imóveis do estado, pois a inadimplência será muito grande.
Marcelo Fávero de Oliveira (PL) – Afirma que, assim como toda a população, os vereadores estão indignados, e que a única coisa que se aceita nesta situação é a revogação da medida, e não a revisão. Segundo ele, haverá mais de 40 mil residências para revisar, em apenas um mês, até o prazo final de pagamento. Diz que o serviço executado pela empresa foi impróprio e imoral, pois ninguém foi visitado em todo o município, e afirma que a Câmara poderá abrir uma CEI para investigar o assunto.
Paulo Grola (PSB) – Diz que alguma pessoas que conhece viram os recadastradores passando nas ruas, mas sem entrar nas casas, apenas tirando fotos. Afirma que é urgente um programa que permita o acesso de moradores às escrituras de seus imóveis.
Sandro Dellabella Ferreira (PSD) – Diz que toda a situação é muito triste, que os vereadores estão sendo pressionados a resolvê-la. Afirma que toda a documentação da interlocução do prefeito com o Tribunal de Contas precisa ser conhecido.
Sebastião Ary Correa (Patriotas) – Compara o novo IPTU a um tapa na cara de toda a população de Cachoeiro. Afirma que em vez de contratar a empresa, a prefeitura poderia ter contratado estagiários para fazer o serviço de recadastramento, gastando muito menos. Diz que Cachoeiro se tornou uma terra de ninguém, com muita gente desempregada e passando necessidade.
Osmar Francisco (Chupeta – Republicanos) – Diz que vem recebendo muitas reclamações sobre o IPTU e que vai pedir audiência com o prefeito para ver se é possível uma solução.
