Tornar o ensino de educação física na educação infantil e nos ensinos fundamental e médio prerrogativa exclusiva de profissionais com curso superior de licenciatura na área. Esse é o objetivo do Projeto de Lei (PL) 250/2021, elaborado pelo deputado Pr. Marcos Mansur (PSDB).
De acordo com a iniciativa, a medida se estende a escolas públicas e particulares. O diploma profissional deverá ter sido expedido por instituição reconhecida e registrada no Ministério da Educação e Cultura (MEC) e devidamente registrado no respectivo conselho de classe.
“Muitas escolas que atuam na etapa da educação básica não possuem profissionais com licenciatura em educação física orientando ou ministrando as atividades programadas para esse componente curricular, que é obrigatório para toda a educação básica, nos termos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB)”, argumenta o autor na justificativa do projeto.
O deputado reforça que o desenvolvimento da capacidade física e das habilidades motoras são fundamentais para se evitar uma série de déficits motores e de outras limitações nos âmbitos cognitivo, socioafetivo e emocional em crianças e adolescentes.
“Não se deve prescindir dos conhecimentos específicos da área da educação física para aplicação na faixa etária dos educandos das etapas da educação básica”, afirma.
Em caso de aprovação e sanção da proposta, a lei derivada passa a valer a partir da sua publicação em diário oficial. As escolas, entretanto, terão o prazo de dois anos para se adequar à nova realidade.
Tramitação
A proposição foi lida na sessão ordinária da última segunda-feira (14) e encaminhada para as comissões de Justiça, Educação e Finanças.
