No primeiro dia de encontros virtuais das Audiências Públicas para a elaboração do Projeto de Lei do Orçamento de 2022, realizado na terça-feira (22), cidadãos capixabas dialogaram com gestores das áreas de Agricultura e Meio Ambiente, Infraestrutura e Educação, apresentando sugestões e obtendo informações sobre programas e projetos realizados pelo Governo do Espírito Santo. O encontro virtual foi transmitido ao vivo pela TVE, Rádio Espírito Santo e pelo canal do Governo no YouTube.
Cumprindo agenda oficial em Brasília-DF, o governador do Estado, Renato Casagrande, enviou um vídeo saudando os participantes do encontro, realizado de forma virtual em respeito às normas de prevenção e controle da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19). Mais dois encontros serão realizados nesta quarta (23) e quinta-feira (24), sob a coordenação da Secretaria de Economia e Planejamento (SEP).
Investimentos
Casagrande destacou a importância das áreas estratégicas, cujos projetos foram discutidos nesta terça-feira. “Não há chance de se ter um modelo de desenvolvimento que não leve em consideração os compromissos com o meio ambiente, a sustentabilidade, a educação de qualidade e a infraestrutura que nos torna mais competitivos”, disse.
O governador ressaltou o fato de a pandemia ter levado o Governo a fazer investimentos robustos na Saúde. “O Espírito Santo é o Estado que mais abriu leitos per capita. Todos os capixabas tiveram acesso ao atendimento. Salvamos muitas vidas”, afirmou, ressaltando que, mesmo com a pressão de demanda na Saúde, o Governo do Estado não parou de investir.
O secretário de Estado de Economia e Planejamento, Álvaro Duboc, também ressaltou a capacidade de realização do Governo. “Sob a liderança do nosso governador e com um Governo organizado do ponto de vista fiscal, estamos conseguindo responder às demandas da sociedade e realizar muito, mesmo em meio à pandemia da Covid-19, o maior desafio da gestão pública dos últimos 100 anos”, afirmou.
A SEP é o órgão responsável pela elaboração do orçamento geral do Estado e controlar a sua execução, além de coordenar o sistema de planejamento estratégico da Administração Pública Estadual.
A vice-governadora Jacqueline Moraes encerrou as apresentações do primeiro dia das Audiências Públicas, lembrando que os encontros são muito importantes na elaboração da peça orçamentária. “O envolvimento da população nas decisões do poder público é uma das diretrizes da gestão do governador Renato Casagrande, que vem dando total apoio e condições para isso. A participação popular vai qualificar nossas políticas públicas, dando maior impacto junto aos interesses da população capixaba”, concluiu.
Depois da exibição de um vídeo sobre as principais entregas do Governo nas áreas estratégicas de Agricultura e Meio Ambiente, Infraestrutura para Crescer e Educação para o Futuro, os gestores dessas áreas falaram sobre o trabalho que vêm realizando e o que está por vir, ao longo da gestão. Em seguida, responderam a perguntas de cidadãos, enviadas por meio do site www.orcamento.es.gov.br e pelo chat do canal do Governo no YouTube.
Agricultura
O secretário de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca, Paulo Foletto, destacou o trabalho do órgão para levar desenvolvimento para todo o Estado, especialmente para o interior, onde a Agricultura é o setor econômico predominante na maioria absoluta dos municípios capixabas.
“O compromisso mais importante da Seag tem sido resgatar o foco e a atenção primordial para a agricultura de base familiar. A valorização do pequeno produtor rural e dos pescadores, o desenvolvimento das cadeias produtivas que integram a agricultura e a pesca, os investimentos em obras de infraestrutura rural e a entrega de máquinas, equipamentos e implementos agrícolas são as principais pautas que nossa Secretaria promove, visando a contribuir para o desenvolvimento rural sustentável do Estado”, afirma o secretário.
Ele destacou o aporte de recursos em 2020 no Fundo Social de Apoio à Agricultura Familiar, que irá beneficiar dezenas de comunidades rurais com a aquisição de máquinas, equipamentos e implementos agrícolas, totalizando um investimento de R$ 3 milhões; a pavimentação e conservação de estradas rurais, através do Programa Caminhos do Campo, calçamento rural e pontes rurais, com mais de 50 novos Km pavimentados no interior do Estado; a criação dos Centros de Distribuição de Revsol; e a construção de novas barragens para fins agropecuários, que possibilitou a reservação de mais de 764 milhões de litros de água somente no ano passado.
“O desafio exige da Seag a necessidade de estabelecer estratégias e iniciativas que possam ser planejadas, geridas e implementadas, com foco na geração de melhores resultados para a agricultura familiar. Outra meta planejada é tornar o agronegócio capixaba mais competitivo e diversificado, com um olhar mais abrangente para todos os programas e cadeias produtivas existentes no Estado. Para isso, saliento o importante papel e a união das instituições vinculadas que compõe a Secretaria: o Idaf (Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo), Incaper (Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural) e Ceasa (Centrais de Abastecimento do Espírito Santo)”, complementou Foletto.
Infraestrutura e Mobilidade
O secretário de Estado de Mobilidade e Infraestrutura, Fábio Damasceno, lembrou os investimentos na Região Metropolitana. “O cenário pandêmico aumentou nosso desafio, mas prosseguimos com nossas obras prioritárias, como o Portal do Príncipe, Trevo de Carapina e a ampliação da Terceira Ponte que já estão em execução. Além disso, também demos continuidade aos investimentos realizados para a melhoria do transporte coletivo, ampliando o atendimento para a Capital e este ano, entregaremos mais 300 ônibus com ar-condicionado para o sistema”, destacou.
A Secretaria de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb) é outra pasta com importante participação nos projetos prioritários do Governo do Estado, com 1.225 entregas para o cidadão, nos cinco projetos estratégicos monitorados na carteira prioritária da Secretaria: Macrodrenagem, Convênios, Habitação, Morar Legal e ES Sem Lixão.
O secretário de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano, Marcus Vicente, ressaltou que a infraestrutura é um fator essencial para todas as atividades humanas e para o desenvolvimento econômico e social. “Diante disso, entende-se que a ação isolada dos municípios não é suficiente diante de desafios tão complexos, e que, portanto, cabe ao Governo Estadual atuar como instrumento de inclusão social e melhoria da qualidade de vida de toda a população do Espírito Santo”, pontuou.
Meio Ambiente
O secretário de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Fabricio Machado, contextualizou as iniciativas para o enfrentamento das mudanças climáticas, além de programas de apoio à gestão e ao amadurecimento da municipalização do licenciamento nos 78 municípios capixabas. Ele reforçou o compromisso pela saúde da Mata Atlântica, apresentando os resultados do Programa Reflorestar na recuperação da cobertura florestal. Machado também anunciou o novo edital do programa para estender o alcance para novas regiões e municípios.
“O Reflorestar é reconhecido internacionalmente como um programa referência de recuperação florestal de larga escala, no qual mais de 10 mil hectares de floresta foram recuperados no Estado e mais 10 mil hectares preservados de floresta em pé, por meio de ações de plantio de espécies florestais e/ou na condução da regeneração, além de pagamentos por serviços ambientais (PSA). O programa monitora 285 mil hectares de floresta, por meio de satélite”, ressaltou o secretário.
O novo edital vai atender mais de 900 novas propriedades rurais, podendo restaurar mais de 1.800 hectares de cobertura florestal. Um investimento de mais de R$ 31 milhões. “A novidade em 2021 é que, além de beneficiar a Região do Caparaó e das bacias dos rios Santa Maria, Jucu e Reis Magos, que abastecem de água toda a Grande Vitória, o novo edital vai alcançar outras 106 microbacias de abastecimento de água em todo Estado. O objetivo é garantir segurança hídrica em áreas prioritárias de norte a sul do Espírito Santo”, destacou Machado.
Educação
Durante a Audiência Pública, o secretário de Estado da Educação, Vitor de Angelo, falou sobre a ampliação da oferta de escolas em Tempo Integral. “Chegamos a 93 unidades, três vezes mais do que quando iniciamos a gestão. Queremos chegar a 100 escolas durante esta gestão. Lembrando que não foi apenas um aumento do número, mas também com a qualificação dessa oferta, como a opção da carga horária de sete horas e meia, além da qualificação técnica nessas escolas”, declarou.
Vitor de Angelo também abordou os impactos da pandemia na Educação e o que o Governo do Estado tem feito para minimizar esses impactos, como a implantação do programa EscoLAR, a aquisição de 60 mil computadores para os alunos, além da concessão do auxílio financeiro de R$ 5 mil para compra de equipamentos de informática para professores.
No ar
Desde o dia 1º de junho, a população pode apresentar sugestões, destacar desafios e detalhar ações que deverão receber maior atenção do Governo do Estado, visando à elaboração do Projeto de Lei do Orçamento 2022. Para participar, basta acessar o site www.orcamento.es.gov.br, por computador, smartphone ou tablet. O site permanecerá no ar até o dia 30 deste mês. Os encontros virtuais, nesta terça, quarta e quinta-feira, ampliam a capacidade de o Governo dialogar com a população, durante as Audiências Públicas.
Coordenadas pela Secretaria de Economia e Planejamento (SEP), as Audiências Públicas são amparadas pela Lei de Responsabilidade Fiscal e têm o objetivo de garantir a transparência e a participação da população nos processos de elaboração de orçamentos.
