Os deputados aprovaram, na sessão ordinária desta quarta-feira (23), o Projeto de Lei Complementar (PLC) 10/2021, que regulamenta a gratuidade no transporte rodoviário intermunicipal para idosos, crianças e pessoas com deficiência. A medida foi acatada com uma sugestão feita por Sergio Majeski (PSB) para que o benefício fosse estendido também para ônibus da linha executiva (mais cara), além da convencional prevista no texto original.
Gandini (Cidadania) foi o relator da proposta na reunião conjunta das comissões de Justiça, Defesa do Consumidor, Mobilidade Urbana, Cidadania e Finanças. Inicialmente ele rejeitou a emenda do socialista, defendendo que o projeto governamental garantia o benefício em outros tipos de linhas caso a convencional não existisse.
No entanto, o relator acabou cedendo diante de apelos feitos por parlamentares. Majeski argumentou que em alguns municípios mais distantes há poucas linhas convencionais disponíveis e em horário ruins, o que poderia prejudicar o deslocamento dos grupos beneficiados pela gratuidade.
“Do município de Montanha para Vitória tem três ônibus, dois executivos e um convencional. Os executivos saem de lá às 6 horas da manhã e às 8h55 e o convencional às 23 horas e chega aqui às 6 horas da manhã”, exemplificou. Doutor Hércules (MDB), Iriny Lopes (PT) e Janete de Sá (PMN) fizeram coro ao argumento.
Em vez de suprimir a referência aos ônibus convencionais do texto do PLC conforme propunha a emenda de Majeski – para não limitar os beneficiados a apenas essa linha -, a saída encontrada por Gandini foi manter o termo e acrescentar a menção aos serviços executivos. Antes de fazer a mudança, o relator disse que recebeu o aval da Ceturb-ES.
