Reduzir as taxas para licenciamento veicular no Espírito Santo, essa é a proposta apresentada pelo deputado Bruno Lamas (PSB) por meio do Projeto de Lei (PL) 257/2021, que tramita na Assembleia Legislativa (Ales). A proposta altera a lei 7.001/2001, que dispõe sobre as taxas em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização efetiva ou potencial de serviços públicos específicos e divisíveis de trânsito, prestados ou postos à disposição do contribuinte.
“Por determinação do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), desde janeiro de 2021, o Certificado de Registro de Veículo (CRV), popularmente conhecido por DUT (Documento Único de Transferência) ou ‘verdinho’, deixou de ser emitido em papel moeda e será unificado ao Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo Eletrônico (CRLV-e), de forma digital, sendo necessário ser expedido conforme já ocorre atualmente: apenas quando o proprietário realizar um serviço que exija um novo registro no veículo”, explica o parlamentar no texto de justificativa da iniciativa.
A medida altera, ao todo, 12 taxas, calculadas de acordo com o Valor de Referência do Tesouro Estadual (VRTE), atualmente fixado em R$ 3,6459. O PL passará por análise dos colegiados de Justiça e Finanças antes de seguir para votação.
Confira abaixo tabela com os valores atuais e com as novas taxas propostas pelo deputado Bruno Lamas:
