Desconto maior no pagamento em cota única e também parcelado da cobrança do IPTU e da Taxa de Resíduos Sólidos, além de outros benefícios, foram aprovados nesta terça-feira (13) pelos vereadores de Cachoeiro de Itapemirim. O projeto de lei é de autoria da prefeitura, porém recebeu emendas dos edis.
O projeto foi aprovado com as seguintes emendas: para o pagamento em cota única, 90% de desconto sobre o valor a maior cobrado em relação ao imposto de 2020 (a prefeitura propõe 80%), e, ainda, 85% para o pagamento parcelado (a prefeitura propõe 40%).
Além disso, ao contrário do que propõe o Executivo, os vereadores garantiram a manutenção do desconto para quem fizer o pagamento do IPTU parcelado, mesmo que as parcelas não sejam pagas em dia. E também mantiveram desconto de 10% na Taxa de Lixo (Taxa de Coleta e Destinação de Resíduos Sólidos, ou TCDRS) para quem fizer o pagamento em cota única.
Outra modificação apresentada pela Câmara é o fim da Taxa de Lixo para os terrenos não edificados ou que contenham apenas garagens construídas.
Também por proposta dos vereadores, o prazo para pedido de isenção foi ampliado de 15 de setembro para 15 de outubro; todos os benefícios serão permanentes, valendo não apenas para 2021, mas também para os próximos anos; e o contribuinte que eventualmente já tiver feito o pagamento do IPTU sem os benefícios que forem aprovados, poderá solicitar que o valor seja deduzido na cobrança do próximo ano.
O projeto segue agora para aprovação ou sanção do prefeito municipal.
“Esta é uma vitória dos vereadores e da sociedade. Sem a indignação e a mobilização de todos nós, a proposta do Executivo ainda estaria valendo, e a população seria penalizada. Mostramos a força da do Legislativo e a importância de caminharmos juntos com a população”, comemorou o presidente da Câmara, Brás Zagotto (PV).
