O Governo do Estado encaminhou, na segunda-feira (27), o Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o exercício de 2022 à Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales). A receita global prevista pelo Poder Executivo é de R$ 20,273 bilhões e representa um crescimento de 7,26% em relação ao Orçamento de 2021.
Com os recursos, são previstos investimentos orçados em aproximadamente R$ 3 bilhões, de todas fontes, a serem aplicados em programas e projetos das nove áreas estratégicas da Administração Estadual, entre os quais, construção e ampliação de hospitais, escolas, estradas, rodovias e unidades policiais e prisionais. O projeto orçamentário também prevê a realização de concursos públicos.
Na mensagem enviada à Assembleia, o governador do Estado, Renato Casagrande, afirma que a proposta orçamentária foi “elaborada assumindo como diretrizes para 2022 o equilíbrio fiscal, o fortalecimento das políticas públicas e a celeridade na execução dos investimentos programados, zelando pelo cumprimento dos limites fixados na Lei de Responsabilidade Fiscal, observando os princípios da gestão fiscal transparente, eficiente e focada em resultados”.
O governador citou ainda que “o modelo de gestão adotado pelo Governo do Estado propõe a racionalidade na programação e alocação dos recursos orçamentários, em consonância com o PPA 2020-2023, garantindo a prestação de serviços aos segmentos mais vulneráveis da população, promovendo o desenvolvimento do Estado de forma sustentável, equilibrado e regionalizado”.
A receita global prevista no PLOA corresponde à arrecadação direta do Estado, às transferências do Governo Federal e também a valores provenientes de operações de crédito com instituições financeiras nacionais e internacionais.
As áreas estratégicas de Saúde Integral, Educação para o Futuro, Segurança em Defesa da Vida e Infraestrutura para Crescer estão entre as contempladas com os maiores percentuais, com todas as fontes do orçamento. Para a área da Saúde, o Governo do Estado prevê um orçamento de R$ 2,958 bilhões; para a Educação, R$ 2,336 bilhões; para a Segurança, R$ 2,274 bilhões; e para Infraestrutura, R$ 2,200 bilhões.
De acordo com o secretário de Estado de Economia e Planejamento, Álvaro Duboc, a peça orçamentária é realista, adequando as despesas à receita prevista. “Está pautada no que se prevê no cenário econômico, em âmbitos estadual e nacional, respeitando as metas fiscais, além de estar alinhada com o Planejamento Estratégico do Governo do Estado”, argumentou.
Investimentos
Duboc destaca o valor de investimentos previsto no orçamento do próximo ano, de aproximadamente R$ 3 bilhões, envolvendo todas as fontes – entre as quais, recursos de Caixa do Governo e operações de crédito do Estado com instituições financeiras como o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
“Desde o início da gestão, mesmo enfrentando os efeitos da maior crise sanitária dos últimos 100 anos devido à pandemia da Covid-19, com planejamento e organização nas contas do Governo estamos investindo mais a cada ano e em todos os municípios do Estado. Em relação a 2018, o valor de investimentos que estamos prevendo para 2022 é maior em R$ 1,23 bilhão”, afirmou o secretário de Economia e Planejamento.
Já o secretário de Estado da Fazenda, Marcelo Altoé, lembra que o Orçamento do Governo estadual tem se pautado há algum tempo pela organização das contas públicas, visando ao equilíbrio entre o financeiro e a responsabilidade social. “Ao projetarmos o próximo ano, avaliamos o cenário econômico, com os impactos trazidos pela pandemia e pelas incertezas dos termos da reforma tributária e julgamentos no STF, respeitando as metas fiscais. Fomos conservadores no sentido de sermos cautelosos com as contas do Estado, mas sempre alinhando com o desenvolvimento regional”, pontuou.
Concursos públicos
Para o exercício de 2022, o Orçamento do Governo prevê concursos em Secretarias e Órgãos, especialmente nos que registram maior mobilidade de pessoal. Mas o quantitativo de vagas e os prazos, em todos os processos de absorção de pessoal, deverão ser definidos por cada pasta.
A lista de concursos inclui as Secretarias da Educação (Sedu), Justiça (Sejus), Fazenda (Sefaz), Controle e Transparência (Secont) e Gestão e Recursos Humanos (Seger). E ainda: Procuradoria Geral do Estado (PGE), Faculdade de Música do Espírito Santo (Fames), Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo (Iases), Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf), Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN), Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar, Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh), Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper), Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), Instituto de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Espírito Santo (Prodest) e Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo (IPAJM).
Lei Orçamentária
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é um instrumento de planejamento de curto prazo que prevê as receitas e despesas e os investimentos do Estado para o próximo ano. É compatível com o Plano Plurianual (PPA) e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e tem como objetivo demonstrar todos os recursos que serão arrecadados (receita), assim como todos os valores a serem gastos (despesas) em um determinado exercício financeiro.
A Secretaria de Economia e Planejamento (SEP) elabora o Orçamento Geral do Estado, em parceria com Secretarias e Órgãos, além de realizar o controle de sua execução. Coordena também o Planejamento Estratégico e faz o gerenciamento intensivo dos projetos estratégicos do Governo.
Principais investimentos previstos no PLOA 2022 nas áreas estratégicas
EDUCAÇÃO
Modernização, Ampliação, Adequação e Reaparelhamento de Escolas da Rede Estadual e de Escolas de Tempo Integral;
Modernização e Gestão da Tecnologia na Educação;
Reestruturação das unidades administrativas;
Construção/Ampliação/
Implantação de Fibra Ótica nas Escolas – ES Digital Apoio aos municípios para implantação de educação em tempo integral (PROETI).
SAÚDE
Aquisição de equipamentos e materiais médicos hospitalares;
Construção do Hospital Geral de Cariacica;
Construção do Complexo de Saúde Norte;
Construção do Bloco 5 do Hospital de Urgência e Emergência;
Aquisição de equipamentos para o Hospital Maternidade de São Mateus;
Modernização do Hospital Infantil e Maternidade Alzir Bernardino Alves;
Modernização do Hospital Estadual Dr. Roberto Arnizaut Silvares;
Construção das UPAs – Colatina e Linhares.
MOBILIDADE METROPOLITANA
Trevo Aeroporto e Acesso Subterrâneo à Av. João Palácio;
Intervenções na Avenida Alice Coutinho;
Ampliação e adequação da rede de terminais urbanos;
Implantação de faixas e ciclovia – Terceira Ponte;
Corredor Leste-Oeste – Implantação do trecho Alto Laje – Tucum (José Sette);
Implantação do Aquaviário Conclusão das Obras do Portal do Príncipe.
INFRAESTRUTURA
ES-388, implantação dos Trechos Xuri x Amarelos / Barra do Jucu x Morada da Barra;
ES 315 – Implantação/pavimentação do trecho Patrimônio do Dilô – São Mateus;
ES 320, implantação dos trechos Ecoporanga – Cotaxé e Santa Luzia de Mantenópolis;
ES-381 ES-488, duplicação e reabilitação do trecho BR 101 (Frade);
ES-230 e variantes, implantação do trecho Vila Valério – Fátima;
ES-010, implantação do trecho Avenida Minas Gerais – Nova Almeida.
INFRAESTRUTURA URBANA
Implantação de Galerias Pluviais nas Bacias Rio Aribiri e Córrego Jardim de Alah;
Apoio a obras nos municípios (convênios);
Implantação de Galerias e Barragens no Córrego São Silvano – Colatina;
Dragagem e ampliação da Calha Principal – Rio Formate;
Obras de macrodrenagem.
SEGURANÇA PÚBLICA E JUSTIÇA
Renovação da frota;
Investimentos em tecnologia, modernização e reaparelhamento das unidades – PMES;
Construção, reforma e padronização – SESP, PMES, PCES e CBMES;
Centro Integrado de Polícia Técnico-Científica;
Equipamentos de proteção;
Aquisição de armamentos e munições;
Construção de unidade prisional.
MEIO AMBIENTE E AGRICULTURA
Investimentos em mudanças climáticas e gestão de riscos;
Implantação de Infraestrutura e moradias rurais;
Programa Reflorestar;
Implantação de serviços digitais – IEMA;
Apoio à Agricultura Familiar (FUNSAF);
Pavimentação de estradas do Caminhos do Campo;
Construção de Barragens e Infraestrutura hídrica.
TURISMO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
Implantação da Casa do Turismo (Saldanha da Gama);
Caminhos do Turismo;
Construção de quadras poliesportivas;
Preservação e restauração de bens culturais.
ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS
Modernização do processo de ressocialização;
Implantação de CRAS, CREAS e Centro POP;
Implantação de Brinquedopraças;
Implantação dos Centros de Referência da Juventude (CRJs);
Implantação das Unidades de Semiliberdade – São Mateus I e Colatina.
