Sob o comando do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Erick Musso, o Plenário aprovou, por unanimidade, a proposta que altera o Fundo Cidades. O objetivo das mudanças elencadas no Projeto de Lei Complementar (PLC) 28/2021 é facilitar a aplicação de recursos pelos municípios, principalmente na área de infraestrutura.
O Fundo Cidades, como é conhecido o Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEADM), foi instituído por lei complementar em 2013 para apoiar investimentos locais nas áreas de infraestrutura urbana e rural, educação, esporte, turismo, cultura, saúde, segurança, proteção social, agricultura, saneamento básico, habitação de interesse social, meio ambiente, sustentabilidade e mobilidade.
Durante a apreciação do projeto, o presidente Erick Musso disse que o Fundo Cidades precisa ser gerida pessoalmente pelo governador, para que se possa evitar a “politicagem” com o recurso do Fundo. “Por meio da cadeira da presidência, colocado pelos meus colgas por três mandatos, peço para que o governador coordene pessoalmente, juntamente com os deputados estaduais e os prefeitos dos municípios capixabas, para que esse recurso chegue sem distinção ideológica, partidária ou política , às 78 cidades do Estado. Que esse projeto não se torne projeto de um ou dois secretários para fazer politicagem”, disse.
