Pelos idos da década de 1990, a Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim recebia em seu setor de protocolo projeto de lei que versava sobre o Matadouro Municipal. Aprovado em plenário, a mesma matéria autorizou a concessão do serviço de saneamento básico ao grupo Águia Branca, através da empresa Citágua. A luz da transparência, na ocasião, focou somente para onde havia o interesse.
Resguardadas as proporções, o projeto de lei que trata da reforma administrativa teve a luminosidade direcionada para itens como a redução de cargos, fusão de secretarias, aumento de R$ 32 do auxílio alimentação, extensão do tíquete-feira – ou seja, fugiram do breu somente o que o prefeito Victor Coelho (PSB) julgou convir.
O aumento do salário dos secretários para quase R$ 9 mil, com ajuda de custo de R$ 1,7 mil para quem mora 100 km distante de Cachoeiro e a redução para 65% da gratificação dos efetivos que ocupam cargos comissionados não constaram na divulgação de Coelho.
Em seu perfil no Facebook, a postagem omite a informação dos benefícios aos secretários; o Sindimunicipal não comenta o fato no seu posicionamento daquilo que ouviu do prefeito em reunião na segunda-feira (10) e alguns vereadores, que também estavam na apresentação dos projetos na sede da prefeitura, mostraram-se surpresos quando foram abordados sobre o assunto na sessão de terça (11).
E, antes disso, é muito provável que este projeto específico seja barrado na Comissão de Justiça da Câmara Municipal, não pelo mérito, mas pela inconstitucionalidade. Afinal, a legislação garante a prerrogativa de alterar salários de prefeito, vice, secretários e de vereadores à Câmara. E outra: uma vez aprovada, a lei só é válida para a legislatura seguinte. De repente, Victor fez o projeto já contando com a reeleição, para a qual desistiu da redução do próprio salário.
Crédito da foto: perfil FB Victor Coelho
