Em 180 dias, a prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim vai arcar com R$ 14.989.650,00 no contrato feito sem licitação com empresa que vai fornecer e gerenciar o vale alimentação aos servidores públicos locais. A assinatura aconteceu no dia 25 de fevereiro deste ano e a contratada é a Comprocard, de Vitória.
Conforme a aprovação de projeto de lei ocorrida na Câmara Municipal na terça-feira (8), considerando neste caso o prazo do contrato emergencial, o vale alimentação para efetivos e celetistas é de R$ 650 e para comissionados, eleitos para atuar no Conselho Tutelar, contrato temporário ocupante do cargo de professores e demais servidores em contrato temporário é de R$ 350.
A prefeitura tem atualmente, sem contar os 97 novos cargos aprovados também na sessão de ontem, 2.471 servidores efetivos e celetistas e 2.745 comissionados e contratados. O valor mensal estimado da contratação emergencial é de R$ 2.498.275,00.
No entanto, conforme acordado entre prefeitura e a Comprocard, o contrato pode ser rescindido imediamente após homologação de processo licitatório.
A reportagem fez contato com a Secretaria de Comunicação e a informação, enviada em nota, é a seguinte: “A contratação se deu em cumprimento do Decreto Federal 10.854/21 que exigiu mudanças imediatas na forma de prestar o serviço”. O referido decreto foi publicado no Diário Oficial da União no dia 11 de novembro de 2021.
