A Câmara Municipal de Cachoeiro aprovou na sessão desta terça-feira a reserva de vagas para candidatos pretos e indígenas em concursos públicos municipais e todo tipo de contratação, inclusive em processos seletivos para cargos efetivos e para o provimento de cargos temporários e estágios.
Com a aprovação, sempre que o processo ofertar três vagas ou mais, negros, pretos e pardos terão a reserva de 17% e indígenas terão 3%. As normas de acesso e controle também estão previstas no texto.
O projeto, de autoria do Poder Executivo, foi recebido com grande satisfação pelo ouvidor racial da Câmara, vereador Mestre Gelinho, que teve matéria semelhante aprovada no final do ano passado, mas vetada por vício de iniciativa – ou seja, para não ter o risco de ser contestada na justiça, deveria ter sido apresentada pelo Poder Executivo.
“Este projeto traz exatamente a nossa proposta anterior, e tem todo nosso apoio. As cotas são muito importantes, porque temos no país um sistema de Educação onde o caminho é muito mais difícil para quem não tem recursos. Então, o projeto vai nos ajudar a nivelar as oportunidades. A luta é grande, mas demos mais um passo”, afirmou o ouvidor.
A coordenadora executiva de Cidadania do município, Fayda Belo, compareceu à sessão para defender a aprovação do projeto. Após relatar vários casos de discriminação contra profissionais negros ocorridos recentemente no Brasil, inclusive contra ela própria, afirmou que o projeto contribuirá para reduzir o racismo.
“Sabemos que, cada vez mais, tanto o branco quanto o preto ocupam o mesmo lugar na sociedade, mas o preconceito continua. O projeto vem combater esse crime monstruoso que nos furta direitos todos os dias”, concluiu. Os vereadores Diogo Lube (PP) e o presidente Brás Zagotto (PV) também se pronunciaram pela aprovação.
“Nosso ouvidor está de parabéns. Este projeto nasceu da sua proposta original, e é uma luta justa que merece o nosso apoio”, afirmou Brás.
Resultado da votação
O projeto foi aprovado por 16 votos favoráveis, registrada a ausência de Arildo Boleba (PDT). O vereador Junior Corrêa (PL) votou contra. O presidente Brás Zagotto (PV) não votou, atendendo ao Regimento da Casa.
