A Inscrição Estadual passa a valer para o Microempreendedor Individual (MEI). O anúncio foi feito pelo governador do Estado, Renato Casagrande, na segunda-feira (04), durante a solenidade realizada no Palácio Anchieta, em Vitória. Agora, os MEIs já podem pedir suas Inscrições Estaduais e emitir notas fiscais eletrônicas, que possibilitam a venda de produtos para outros estados, participação em licitações e vendas para e-commerce (comércio eletrônico) e grandes empresas.
“Esse é mais um passo dado na nossa política de apoio ao empreendedorismo no Espírito Santo. No passado era mais difícil empreender. Hoje existem mais formas de crédito e com menos burocracia. Nós transformamos a Aderes [Agência de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas e do Empreendedorismo] em um instrumento especializado ao microempreendedor e artesãos, além de estruturamos essa área”, afirmou o governador.
Casagrande lembrou que, muitas vezes, a renda gerada pelo MEI não é visível pelos indicadores econômicos, contudo, o trabalho do Governo do Estado de apoio à classe vem para mudar essa realidade. “No Espírito Santo, estamos fazendo um nível de apoio a esses microempreendedores que acaba não sendo mensurado pelos indicadores. Tínhamos algumas questões tecnológicas para serem resolvidas, mas fizemos um investimento na Secretaria da Fazenda (Sefaz) para termos mais controle e a possibilidade de dar ainda mais suporte aos MEIs do nosso Estado”, pontuou.
“Nós observamos que quando essa possibilidade de Inscrição Estadual para MEIs foi aberta em outros Estados, havia um número importante de fraudes. Aqui no Estado, nós estamos fazendo essa entrega, mas com muita responsabilidade e segurança para identificar eventuais utilizações incorretas dessa ferramenta que é tão importante para os microempreendedores”, declarou o secretário de Estado da Fazenda, Marcelo Altoé, lembrando ainda do trabalho dos auditores fiscais da Receita Estadual que atuaram para desenvolver as malhas fiscais que vão permitir acompanhar o trabalho dos MEIs.
Para o diretor-presidente da Aderes, Alberto Farias Gavini Filho, esse foi um evento marcante para Microempreendedores Individuais. “Agora o MEI poderá trabalhar de uma forma mais confortável e equilibrada com o mercado, pois mesmo tendo sua formalização, ele era impedido de exercer suas atividades em algumas áreas, um exemplo dessa desvantagem é na compra pública, pois era forçado a se transformar numa microempresa antes da sua maturidade. É por conta disso, que a gente sempre viu essa possibilidade de o MEI ter uma Inscrição Estadual como uma grande oportunidade de crescimento”, comemorou.
A alteração na legislação está detalhada no Decreto nº 5.108-R, publicado no último dia 22 de março, no Diário Oficial do Estado. O auditor fiscal e gerente de Arrecadação e Cadastro da Sefaz, Thiago Venâncio, destacou que os MEIs interessados em realizar a inscrição estadual podem fazer a solicitação pelo Simplifica-ES, clicando na opção “Inscrição no Estado”.
A liberação da Inscrição Estadual será voltada para MEIs que tenham atividade econômica no comércio, indústria ou transporte. Ao fazer a solicitação pelo Simplifica-ES, o sistema vai identificar a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) do empreendedor e, automaticamente, validar ou recusar o pedido.
Para o coordenador do Comitê Gestor da RedeSim (Cogesim), Paulo Meneguelli, foi dado mais um passo rumo à desburocratização do ambiente de negócios capixaba por meio do sistema Simplifica-ES. Como toda mudança pode gerar dúvidas, os servidores da Sefaz e da Aderes estarão de prontidão para auxiliar os empreendedores que quiserem solicitar a inscrição estadual.
A vice-governadora Jacqueline Moraes, que atuou por muitos anos como camelô no Centro de Vitória, também saudou a iniciativa. “Esse é um pedido antigo dos empreendedores, pois a falta da desse documento nos restringia e encontrávamos dificuldades para fazer vendas. Agradeço o nosso governador pela sensibilidade na defesa desse tema. Com o atendimento dessa demanda, o Governo olha para a sociedade como um todo e tira muitos trabalhadores da informalidade”, disse.
Ainda durante o evento, o Governo do Estado, por meio da Aderes, realizou entregas que vão beneficiar os pequenos negócios no Estado. Ao todo, a ação soma cerca de R$ 2 milhões, com a aquisição de 300 barracas para comercialização; 62 kits de escritório, contendo mesa, cadeira, computador e impressora; um kit costura, contendo 5 máquinas retas e 5 máquinas overloques, além de três veículos e uma empilhadeira.
Também estiverem presentes os secretários de Estado, Álvaro Duboc (Governo), Ricardo Pessanha (Inovação e Desenvolvimento), Mário Louzada (Agricultura), Cynthia Grillo (Assistência Social) e Fernando Rocha (Turismo); os prefeitos Cleudenir José de Carvalho Neto, o Ninho (Dores do Rio Preto), Antônio Coimbra de Almeida, o Cuíca (São José do Calçado), Josafá Storch (Laranja da Terra), Wanzete Kruger (Domingos Martins) e Gilmar de Souza Borges, o Gil (Fundão); os deputados estaduais Raquel Lessa, Luciano Machado, Coronel Alexandre Quintino, Bruno Lamas, Marcos Mansur e Dary Pagung; além do superintendente do Sebrae-ES, Pedro Rigo.
