O impacto orçamentário que a possível aprovação da proposta que institui o piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem poderá gerar aos hospitais filantrópicos e Santas Casas foi debatido na reunião da Comissão de Saúde, nesta terça-feira (19). O Projeto de Lei 2.564/2020, que trata da valorização salarial da enfermagem, foi aprovado no Senado em dezembro de 2021 e está na Câmara Federal. O senador Fabiano Contarato (PT-ES) é autor da iniciativa.
O presidente da Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos (Fehopes), Fabrício Gaeede, frisou que as 30 instituições de saúde filantrópicas já sofrem com déficit que ultrapassa R$ 50 milhões por ano. “É muito difícil manter as atividades no cenário que está posto nesse momento. Os preços de insumos sofreram aumento grande por causa da inflação e o reajuste de contratos não aconteceram”, disse.
De acordo com Gaeede, se o PL do piso salarial da enfermagem for aprovado sem contrapartida financeira, os hospitais filantrópicos em todo o Brasil devem sofrer com um impacto financeiro de R$ 6 bilhões. “Temos um projeto de lei que é justo e importante. É uma categoria que merece valorização. No entanto, está sendo votado de forma irresponsável sem perspectiva de aumento dos contratos, e com uma tabela do SUS já defasada. Queremos sensibilizar o governo que não é possível arcar com as despesas sem contrapartida”, alertou.
O diretor da Associação Evangélica Beneficente Espírito Santense (Aebes) Ricardo Ewald também participou do debate e reforçou o risco de colapso que os hospitais podem sofrer. “O projeto de lei vem numa direção oposta do que as entidades aguentam para sua manutenção. Não que enfermeiros não mereçam melhor remuneração. Reconhecemos a importância e esforço da categoria. Mas precisamos ter verbas de custeio para continuar atendendo a população com dignidade e resolutividade”, completou.
Os deputados da Comissão de Saúde reforçaram a importância de aprovação do projeto de piso salarial dos profissionais de enfermagem acompanhada de aumento do aporte financeiro para os hospitais.
“As tabelas e contratos precisam ser reajustados, porque senão a conta não vai fechar. Primeiro é necessário votar o aumento do repasse para os filantrópicos e em seguida, aumentar o salário dos profissionais de saúde que merecem tanto”, concluiu o deputado Doutor Hércules (Patri), que preside o colegiado.
